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Mapa mental

17.8 – DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA

Pedro Covre Neto Processo Civil titulos executivos Português

Mapa mental sobre Modificações da penhora: substituição do bem, redução ou ampliação, e alienação antecipada

Mapa mental: Modificações da penhora

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17.8 – DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA

  1. Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    • § 1º O juiz só autorizará a substituição se o executado:
      • I - comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis;
      • II - descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram;
      • III - descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram;
      • IV - identificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e
      • V - atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos.
    • § 2º Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.
    • § 3º O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens.
    • § 4º O juiz intimará o exequente para manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado.
  2. Art. 848. As partes poderão requerer a substituição da penhora se:

    • I - ela não obedecer à ordem legal;
    • II - ela não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento;
    • III - havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados;
    • IV - havendo bens livres, ela tiver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame;
    • V - ela incidir sobre bens de baixa liquidez;
    • VI - fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou
    • VII - o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei.
    • Parágrafo único. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
    • NOTA: Para as hipóteses previstas no art. 848, não há prazo preclusivo para apresentar requerimento de substituição da penhora. Logo, pode ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da expropriação do bem.
  3. Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.

  4. Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

  5. Art. 851. Não se procede à segunda penhora, salvo se:

    • I - a primeira for anulada;
    • II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
    • III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.
  6. Art. 852. O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:

    • I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;
    • II - houver manifesta vantagem.
  7. Art. 853. Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.

    • Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.
      • NOTA: Concretização do princípio do contraditório na execução. Trata-se, portanto, de situação em que o Juiz irá proferir decisão interlocutória, que desafia recurso de agravo de instrumento.

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Descrição
titulos executivos Processo Civil Mapa Mental sobre 17.8 – DAS MODIFICAÇÕES DA PENHORA, criado por Pedro Covre Neto em 05-11-2016.
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