TRATADOS

TRATADOS

NEGOCIAÇÃO (1ª FASE), MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
1. ATRAVÉS DE TELEFONEMA/CONFERENCIA
  1. LOCAL ONDE PARTES ACORDAREM
    1. CELEBRAÇÃO FINAL: ONU
      1. IDIOMA QUE AS PARTES DECIDIREM
      2. ASSINATURA (2ª FASE)
        RECONHECIMENTO DE TEXTO E BOA FÉ
        nem sempre intenção de ratificar
        PUBLICAÇÃO: TODOS OS IDIOMAS OFICIAIS DA ONU
        PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE ASSINA
        TRADUÇÃO (3ª FASE)
        MRE - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
        TRADUTOR JURAMENTADO
        IDIOMA OFICIAL DO PAÍS
        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS : NOTIFICAR/ EXPLICAR
        ENVIA PARA PRESIDENTE
        CONGRESSO (4ª FASE)
        ANÁLISE SE HÁ CONGRUÊNCIA
        COM NORMAS INTERNAS
        APROVADO
        ENVIA PARA CCRJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO)
        CRE (COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)
        PLENÁRIO = APROVADO
        SENADO (5ª FASE)
        CRE + DN (DEFESA NACIONAL)
        APROVADO PRESIDENTE DO SENADO
        VOLTA PARA CONGRESSO
        DIÁRIO OFICIAL DO CONGRESSO
        INFORMAÇÕES: CIRCULAMENTO INTERNO
        PRESIDENTE NOTIFICA ÂMBITO INTERNACIONAL
        NO CASO DO BRASIL:
        APÓS ENTRAR EM VIGOR NO ÂMBITO INTERNACIONAL - BRASIL PROMULGA
        DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
        VIGOR NO BRASIL
        REPROVADO
        COMPROMETE-SE COM O TRATADO: MODIFICA CONSTITUIÇÃO
        COMPROMETE-SE COM A CONSTITUIÇÃO: NÃO RATIFICA
        CÂMARA DOS DEPUTADOS
        PRESIDENTE ASSINA E MANDA PARA CONGRESSO
        Caso não tenha mais relação diplomática, arquiva
        AMBIENTE INTERNACIONAL NÃO OBRIGA A RATIFICAR
        criação de OI's
        ÂMBITO DA ONU
        PAÍS RATIFICA SE QUISER
        ÂMBITO DA OMC
        ESTADOS MEMBROS TEM QUE RATIFICAR
        importância política
  2. MAIORIA: DISCUTIDOS EM INGLÊS
2. NO BRASIL: CHEFE DO EXECUTIVO=PRESIDENTE
  1. PODE DESIGNAR OUTRAS PESSOAS (ITAMARATY)
DUALISTA

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