ATOS ADMINISTRATIVO

1. ADMINISTRAÇÃO PÚB
   1. FINALIDADE IMEDIATA
      1. ADQUIRIR
      2. RESGUARDAR
      3. TRANSFERIR
      4. MODIFICAR
      5. EXTINGUIR
      6. DECLARAR DIREITOS
         1. OU
            1. IMPOR OBRIGAÇÕES
               1. ADMINISTRADORES
               2. SI PRÓPRIA

1. GERA
   1. SUPERIORIDADE
   2. EFEITOS JURÍDICOS

Annotations:

• Poderes q a lei confere aos agentes púb p/ exercer funções c/ o mínimo de eficácia. Tem caráter instrumental, é instrumento outorgado p/ satisfazer interesses púb - finalidade púb.

1. CARACTERÍSTICAS
   1. OBRIGATORIEDADE
      1. OBRIGATÓRIA
         1. TODOS AGENTES
         2. ÓRGÃOS PÚB
   2. IRRENUNCIABILIDADE
      1. PODER-DEVER
         1. AGIR
            1. Ñ RENUNCIADA
               1. DETENTOR
                  1. PODER-DEVER
                     1. CARÁTER RELATIVO
                        1. COMPETÊNCIA
                           1. DELEGADA
                           2. VOCAÇÃO
   3. INTRANFERÍVEL
      1. APÓS DELEGAÇÃO
         1. PODE SER RETOMADA
            1. QUALQUER TEMPO
               1. TITULAR PODER-DEVER
                  1. P/ FIGURA REVOGAÇÃO
   4. IMODIFICÁVEL
      1. VONTADE DO AGENTE
         1. SOMENTE
            1. LEI
               1. DETERMINA COMPETÊNCIA
   5. IMPRESCRITÍVEL
      1. EXECUTADA
         1. QUALQUER TEMPO
            1. SOMENTE
               1. LEI
                  1. P/ EXERCER
                     1. FUNÇÃO
                        1. DETERMINAR
                           1. PRAZOS PRESCRICIONAIS

                              Annotations:

                              • EX.: Art. 54 Lei nº 9.784/99 determina prazo decadência d 5 anos p/ anular atos benéficos p/ o administrado d boa-fé.

1. INTERESSE PÚB
   1. FINALIDADE
      1. ESPECÍFICA
         1. PREVISTA
            1. LEI
               1. EX.: REMOÇÃO D OFÍCIO

1. ATOS ADM
   1. REGRA
      1. FORMAL
      2. ESCRITO
         1. EXCETO
            1. LEI Nº 9.784/00
               1. TRATA
                  1. PROCESSO ADM
                     1. UNIÃO
                        1. REZA
                           1. PRINCÍPIO INFORMALISMO
                              1. ADMINTINDO
                                 1. ATOS VERBAIS
                                 2. ATOS POR SINAIS

1. CAUSA IMEDIATA
   1. ATO ADM
      1. É SITUAÇÃO
         1. FATO
            1. QUE
               1. DETERMINA
               2. AUTORIZA
                  1. PRÁTICA
                     1. ATO
                        1. EX.:; ART. 40 § 1º, II, "A", CF. TRATA APOSENTADORIA P/ TEMPO D CONTRIBUIÇÃO
         2. DIIREITO

1. ATO EM SI
   1. CASO
      1. REMOÇÃO
         1. ATO ADM
            1. É PRÓPRIO INSTITUTO
               1. REMOÇÃO

1. ESCRITO
   1. LEVAM
      1. PRODUÇAÕ
         1. ATO