ICC01 Instrução Conjunta Corregedorias

1. Celeridade
2. Eficiencia
3. Qualidade
4. Alinhada ao arcabouço juridico vigente

1. Toda ofensa concreta
2. Aos principios e deveres
3. Simultaneas
   1. Mesmo militar, tempo e lugar
4. Conexas
   1. Ligadas entre si...

      Annotations:

      • Uma não existe sem a outra.

1. Transgredir...

   Annotations:

   • Faltar co os principios da boa educação e correção de atitudes.

Annotations:

• Medida administrativa temporaria, não sancionatória, se presta exclusivamente, a retirar o militar do exercicio das funções onde ocorreu o fato

1. Aplicada exclusivamente CmtGeral
2. Não cerceia liberdade
3. Max 15 dias
4. Vedada permuta
5. Prorrogação

   Annotations:

   • Encaminha ao cmt geral, com antecedencia de 48h via corregedoria.

1. Excluido
2. Agregado, ñ localizado
3. Não contenham dados suficientes para sua identificação
4. da reserva ou reformado
5. de outra instituição militar

1. Delegacia de policia
   1. investigado/indiciado
      1. Trajes civis
   2. Testemunha/vitima
      1. Poderá/ Unif atividade

Annotations:

• controle de militares presos, investigados e processados/condenados...

1. ultimos 4 anos no minimo

1. MAPPA pode
2. Doutrina de inteligencia/ NAO

1. LIMPE + OVIGARAM

   Annotations:

   • OVIGARAM Oficialidade Verdade Material Informalismo Garantia de defesa Razoavel duração do processo Motivação

1. SAD, PAD, PAS e IPM

1. PCD, RIP e PQD
2. Despacho tem encarregado