Atos, Termos, prazos e nulidades

Atos, Termos, prazos e nulidades

1. Atos e termos ->Art. 770 CLT

   • Públicos, salvo sigilo
   • Dias úteis
     • Sábado é dia útil para a prática de atos processuais, mas não para a contagem de prazos
   • 6 hrs às 20 hrs
     • Se o juiz autorizar, poderá realizar atos diferentes destes horários

2. Prazos

   • Contínuos e contados com exclusão do dia do início, inclusão do dia do vencimento
   • OJ SDI1-310, TST
     • No processo do trabalho não há prazo em dobro p/ litisconsortes com diferentes procuradores, por força da celeridade processujal
   • Recesso do TJ suspende
     • Suspende

3. Nulidades - > 794 a 798, CLT

   • Absolutas
     • Ordem pública -> deve ser reconhecida de ofício
   • Relativas
     • Interesse das partes -> Alegada -> o juiz não pode reconhecer de ofício
   • "Nulidade só será decretada se houver prejuízo à parte"
   • Só serão anulados os atos que não puderem serem aproveitados(economia processual)