Licitação Dispensável

Introdução
1. Há possibilidade competição, mas a lei permite dispensa
2. Juízo de conveniência e oportunidade
3. Rol taxativo Ao todo 34 inc.
4. Art. 24, 8.666/93
Obras e serv. eng.
1. até 15 mil
2. Adm. Ind. até 30 mil
Outros serviços
1. até 8 mil
2. Adm.Ind. até 16 mil
Guerra ou grave perturbação da ordem
Emergência ou calamidade pública
1. prz. máximo 180 dias consecutivo e ininterrupto
2. vedada prorrogação
Licitação deserta E prejuízo repetição
1. mesmas condições licitação anterior
2. Diferente lic. fracassada
  1. Única possibilidade dispensável
    1. preços superiores ao mercado
      1. Limite Reg. Prç.
  2. Interessados, mas nenhum selecionado (inabil. ou desclass.)
    1. Pz 8 DU
    2. Pz 3 DU (convite)
    3. Adequar proposta
Ramescente de obra, observada classificaçao, mesmas condições
Gêneros perecíveis
Acordo intern. específico aprovado pelo CN
Obra de arte e objetos históricos compatível ao órgão - autenticidade certificada
Energia elétrica e gás natural com concessionária, permissionária ou autorizado
Contrato de programa p/ prest. serv. púb. em associação via consórcio púb. ou convênio
Entre outros
Contratação EP ou SEM c/ subsidiária ou controlada
Prest. serv. Organ. Social p/ atividade contemplada no contrato de gestão

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