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EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMADOS
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EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMADOS
- Art. 674, §2o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:
O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, QUANDO DEFENDE A POSSE DE BENS PRÓPRIOS OU DE SUA MEAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 843
O ADQUIRENTE DE BENS CUJA CONSTRIÇÃO DECORREU DE DECISÃO QUE DECLARA A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
QUEM SOFRE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE SEUS BENS POR FORÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DE CUJO INCIDENTE NÃO FEZ PARTE
O CREDOR COM GARANTIA REAL PARA OBSTAR EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO OBJETO DE DIREITO REAL DE GARANTIA, CASO NÃO TENHA SIDO INTIMADO, NOS TERMOS LEGAIS DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS RESPECTIVOS
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- Processo Civil - Procedimentos Especiais (Embargo de Terceiros) Mind Map on EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMADOS, created by Amicus Curiae on 15/02/2017.
- Created by
- Amicus Curiae · Feb 2017
- Updated
- Aug 10, 2022
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