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Presidente da República
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Presidente da República
Crimes de Responsabilidade
- Os que atentam contra a Constituição Federal
- Especialmente contra
- existência da União
- livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação
- exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
- segurança interna do país
- probidade na administração
- lei orçamentária
- cumprimento das leis e das decisões judiciais
- Especialmente contra
- Os que atentam contra a Constituição Federal
Regras para o processamento de crimes praticados pelo Presidente dá República
- A acusação deve ser admitida por 2/3 dá Câmara dos Deputados
- JULGAMENTO
- Crimes Comuns
- STF
- Crimes de Responsabilidade
- Senado Federal
- Crimes Comuns
- JULGAMENTO
- A acusação deve ser admitida por 2/3 dá Câmara dos Deputados
Information
- Description
- Mind Map on Presidente da República, created by Carolina Garanhani on 13/03/2017.
- Created by
- Carolina Garanhani
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