Responsabilidade

Responsabilidade

1. CRIME DE RESPONSABILIDADE

   • 1º Câmara dos Deputados
     • Qualquer cidadão pode oferecer acusação
     • Se recebida a denúncia, PR virá acusado.
       • Ampla defesa
     • Juízo de Admissibilidade
     • 2/3 dos Membros
   • 2º Senado Federal
     • Instaura se quiser
       • Discricionário
       • Maioria simples
     • Julgamento
       • Presidido pelo do STF
     • 2/3 membros
   • PENAS
     • Perda do cargo
       • 8 anos da Função pública
   • I - a existência da União
   • II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
   • III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

2. CRIME COMUM

   • 1º Câmara dos deputados
     • Juízo de admissibilidade
     • 2/3 dos Membros
   • 2º STF
     • Pode Aceitar ou Recusar à Denúncia/Queixa
     • Julgamento