Assistência Social

Assistência Social

1. Seguridade Social

   • Saúde
     • Acesso Universal; Reparatório
   • Previdência Social
   • Assistência Social
     • Objetivo: não é manter padrão de dívida.
       • Oferecer o mínimo

2. Necessitados

   • Risco Social
   • Renda e Serviços
     • Devedor: Sujeito Ativo = Estado
       • Particulares através de Instituições sem fins lucrativos
   • Credor: Sujeito Passivo
   • Caráter Precário - Basta cessar a condição
   • Sem Contribuição

3. Benefício de Prestação Continuada

   • A assistência social não se resume ao LOAS.

4. Origem da assistência Social

   • Rede protetiva da Família
     • Roma
       • Pater Familis
         • Juiz, pai, mantenedor
         • Cultuar os mesmos deuses do lar
         • Ideia de proteção familiar
         • "Filho Familis"
         • Parentesco Agnatício e Cognatício (Sangue)
   • Rede Protetiva Religiosa
   • Rede Protetiva Estatal
     • Poor Relief Act - Lei de Amparo aos Pobres
       • Na Inglaterra, em 1601, surge a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, um marco na concepção de um sistema de assistência social, regulamentando o auxílio aos necessitados. Tal lei permitia que o indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca tinham poder de lançar o imposto de caridade, pago por todos os donos de terras e além disso tinham o poder de nomear inspetores em cada paróquia com o objetivo de arrecadar e distribuir o montante acumulado pela lei.
       • Inglaterra = 1601
         • Dar-lhe o mínimo do social através de instituição de impostos para caridade
     • Welfare State
       • 1930 - Keynes
         • New Deal - Roosevelt
           • Reverter a crise social com o estado invervencionista
     • Brasileira
       • Legião Brasileira de Assistência
       • Conceito Constitucional
         • Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
         • Objetivos:
           • I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
           • I a IV - Serviços
             • REDE de Reparação e Prevenção
           • V - Benefício Assistencial
             • Previsto pela Assistência Social
         • Efetivar art. 1º, III da CF. Dignidade da Pessoa Humana

5. Organização da Assistência Social: Lei 8742/93

   • Modificada pela Lei 12435/2011