PRINCÍPIOS AFETOS À EXECUÇÃO

PRINCÍPIOS AFETOS À EXECUÇÃO

1. 1. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

   • DAR AO EXEQUENTE, QUANTO FOR POSSÍVEL, TUDO O QUE TEM DIREITO DE CONSEGUIR
     • EXECUÇÃO FORÇADA SÓ SERÁ EFETIVA SE ASSEGURAR AO TITULAR DO DIREITO EXATAMENTE AQUILO QUE TEM DIREITO DE CONSEGUIR

2. 2. NULLA EXECUTIO SINE TITULO

   • NÃO HÁ EXECUÇÃO SEM TÍTULO
     • NUMERUS CLAUSUS = PREVISTO EM LEI

3. 3. PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA

   • IMPENHORABILIDADE: INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE HUMANA
     • ALIMENTOS
     • SALÁRIO
     • INSTRUMENTO DE TRABALHO
     • PENSÃO
     • POUPANÇA

4. 4. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO

   • MENOR SACRIFÍCIO POSSÍVEL AO EXECUTADO

5. 5. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL OU DE QUE “TODA EXECUÇÃO É REAL”

   • INCIDE SOBRE O PATRIMÔNIO, NÃO SOBRE O CORPO
   • APENAS BENS INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR

6. 6. - PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO

   • ÚTIL AO CREDOR E NÃO CASTIGO AO DEVEDOR

7. 7. - PRINCÍPIO DO ÔNUS DA EXECUÇÃO

   • REPARAR AO CREDOR TODOS OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA MORA

8. 8. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

   • GARANTIA
     • REAÇÃO POSSÍVEL
     • INFORMAÇÃO NECESSÁRIA

9. 9. PRINCÍPIO DA LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAL

   • DEVER DE LEALDADE E BOA FÉ PROCESSUAL
   • SANÇÕES AOS ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA