PRINCÍPIOS TGP

PRINCÍPIOS TGP

1. Dispositivo e Impulso Oficial

   • O processo se inicia pela parte e se desenvolve por impulso oficial .

2. Inafastabilidade do controle Jurisdicional

   • Os responsáveis não podem se afastar, até que o conflito seja solucionado.

3. Acesso à Justiça

   • Todos tem direito à justiça.

4. Boa-fé

   • Ter boa conduta nos atos processuais/ Agir com honestidade.

5. Dignidade da Pessoa Humana

   • Resguardar a pessoa humana, conforme descreve a CF/88.

6. Isonomia

   • Ambos devem ter absoluta igualdade de condições

7. Cooperação

   • O juiz torna-se um agente-colaborador, e não um fiscal de regras

8. Contraditório/ Ampla Defesa

   • Todos tem o direito de defesa e contradizer o que estão alegando
   • Destinatário órgão jurisdicional
     • Prezando os valores do Estado democráticos de direito

9. Publicidade

   • Todo ato processual deve ser publico, exceto quando corre em segredo de justiça
   • Motivação das decisões
     • Segurança Júridica e direto de contradizer