Empresas estatais

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Direito Administrativo - Organização administrativa - Empresas estatais
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Empresas estatais
  1. Espécies
    1. EP
      1. Qq tipo
        1. Comp. Federal
          1. Unipessoal ou Pluripessoal
            1. CS: 100%
            2. SEM
              1. SA
                1. Comp. Comum
                  1. CS: Maioria
                2. Características
                  1. PJ de Dir. Privado
                    1. Autorização lei
                      1. Vigora reg. celetista
                        1. Dirigentes
                          1. Empresário - diferente comissionado ou empregado
                          2. S/ estabilidade
                            1. Monopólio (serv. púb.)
                              1. S/ falência
                                1. Bens
                                  1. Púb. = prestação serv. púb.
                                    1. Particulares = interv. domínio econ.
                                  2. Natureza jur.
                                    1. Dir. Privado c/ algumas Dir. Púb. (concurso)
                                      1. Hibridismo
                                        1. Ativ. econômica: Dir. Privado Serviços púb.: Dir. Público
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