PENALIDADES

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Estatuto dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Arts. 251 a 259 - Das Penalidades
Talita Borba
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PENALIDADES
  1. Multa
    1. Conforme previsão EXPRESSA da lei
    2. Repreensão
      1. indisciplina
        1. Descumprimento de dever
        2. Cassação de aposentadoria ou disonibilidade
          1. USURA
            1. Ilegalidade no cargo
              1. Representação de Estado Estrangeiro sem autorização
                1. Falta grave cominada as penas de demissão
                2. Suspensão
                  1. Falta Grave
                    1. Reincidência
                      1. Perda de vantagens e direitos
                      2. Conversão em MULTA
                        1. 50% de vencimento
                      3. Demissão a bem do serviço público
                        1. Vantagens em razão da função
                          1. Lesar patrimônio ou cofres públicos
                            1. Insubordinação GRAVE
                              1. Ofensa Física
                                1. Salvo Legitima Defesa
                                2. REVELAR SEGREDOS
                                  1. Conhecimento em razão do Cargo e que gere prejuízo
                                  2. Empréstimo à seu subordinados
                                    1. CRIME
                                      1. Contra: Administração Pública, Fé Pública, Fazenda Estadual, Segurança e à Defesa Nacional
                                        1. Hediondo
                                          1. Sistema Financeiro
                                          2. Advocacia Administrativa
                                            1. Declaração falsa de SALÁRIO-FAMILIA
                                              1. Incontinência Pública e escandalosa e vício em jogos
                                                1. Improbidade
                                                2. Demissão
                                                  1. Abandono de Cargo
                                                    1. 30 dias consecutivos
                                                    2. Ineficiência no serviço
                                                      1. Mediante impossibilidade de readaptação
                                                      2. aplicação indevida de dinheiros públicos
                                                        1. Procedimento Irregular de natureza Grave
                                                          1. Ausência ao serviço injustificável
                                                            1. mais de 45 dias no ano
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