Audiência

Audiência

1. PRESENÇA DAS PARTES EM AUDIÊNCIA

   • REGRA: Reclamante e Reclamado devem estar pessoalmente presentes as audiências, salvo as seguintes exceções:
     • Reclamações Coletivas
       • • Reclamações plúrimas = coletivas (litisconsórcio ativo): podem os reclamantes se fazerem representar por um grupo.
     • Impossibilidade de Comparecimento do Reclamante
       • O reclamante pode solicitar que o sindicato ou qualquer membro da categoria profissional compareça ao ato para justificar a ausência, evitando-se, assim, o arquivamento do processo.
         • OBS: Esse outro empregado, que comparece à audiência, não pode realizar qualquer ato processual, transigir, renunciar, confessar, já que a sua função é apenas evitar o arquivamento da demanda.
     • RECLAMADO
       • Pode comparecer pessoalmente, como ocorre quando o sócio da empresa comparece à audiência, ou se fazer representar por um preposto.
       • PREPOSTO
         • SÚMULA 377 do TST: O preposto deve ser empregado. Silvio Santos
           • REQUISITOS
             • Ter conhecimento dos fatos.
             • Ser empregado da empresa.
           • SALVO
             • Empregador doméstico.
             • Empregador de micro ou pequeno empresário.

2. AUSÊNCIA ÀS AUDIÊNCIAS

   • AUSÊNCIA à AUDIÊNCIA INICIAL
     • RECLAMANTE
       • Arquivamento do processo = extinção sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais.
     • RECLAMADO
       • Revelia tendo em vista que a defesa é apresentada em audiência com presunção RELATIVA sobre a matéria de FATO.
     • OBSERVAÇÕES
       • 1. Por ser relativa a presunção, cabe prova em contrário.
       • 2. Não há presunção relativa em revelia acerca da matéria de direito.
   • AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUMENTO
     • SÚMULA 74 do TST - Seja do RECLAMANTE OU DO RECLAMADO
       • PENA DE CONFISSÃO
         • I - Aplica-se a CONFISSÃO à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
       • CONFRONTO DE PROVAS
         • II – A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
       • VEDAÇÃO A PRODUÇÃO DE PROVAS
         • III – A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder dever de conduzir o processo. Quando falta a audiência, não tem direito à produção de provas posteriores.