ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1. conjunto de órgãos

   • integram pessoas políticas do Estado
     • União
     • Estados
     • DF
     • Municipal
   • atribuições de Competência
     • exercício de atividades administrativa
     • forma centralizada

2. composição

   • Poder Executivo
     • Presidência da República
     • Ministérios
   • Poder Legislativo eJudiciário
     • estrutura definida
     • Regimentos Internos

3. Teoria do Órgão

   • O Estado
     • Não possui vontade própria
   • Relação
     • Estado X Agentes Público
       • teoria do mandato
       • teoria da representação
       • teoria do órgão

4. Órgão Público

   • criação e extinção
     • Poder Executivo
       • Lei no sentido formal
       • inicativa do chefe
         • CF, art. 61, §1º, II, “e”
         • Presidente da República
     • Poder Judiciário
       • Lei no sentido formal
       • iniciativa
         • STF
           • Presidente da Corte
         • TS's
           • Presidente
         • TJ's
           • Presidente Regional
         • CF, art. 96, II, “c” e "d"
     • Poder Legislativo
       • não depende de Lei
       • sim de atos administrativos
         • praticados por parlamentares
         • Casa do Congresso Nacional
           • Câmara dos Deputados
           • Senado Federal
         • CF, art. 51, IV e art. 52, XIII
   • capacidade processual
     • Em regra
       • Órgão
         • não possui capacidade processual
         • não possui personalidade jurídica própria
     • exceções
       • Órgão autônomo ou independentes
       • defesa de prerrogativas
         • competências
           • mandato de segurança
   • classificação
     • quanto a estrutura
       • órgão simples ou unitário
         • não possui subdivisão
       • Órgão composto
         • possui subdivisões
     • quanto atuação funcional
       • Órgão singulares ou unipessoais
         • decisões tomadas por uma só pessoa
       • Órgão colegiado ou pluripessoais
         • divisões conjuntas
     • quanto à posição estatal
       • órgãos independentes
         • previsto na Constituição Federal
         • sem subordinação a outro órgão
       • órgãos autônomo
         • subordinado apenas aos independentes
       • órgãos superiores
         • possuem atribuições de direção
         • sem autonomia
       • órgãos subalternos
         • apenas execução
         • deduzido poder demissionário