DESCENTRALIZAÇÃO

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Organização da Administração Pública
Micael Jaser
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Micael Jaser
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DESCENTRALIZAÇÃO
  1. distribuição de funções
    1. outra pessoa jurídica
      1. ou física
      2. desempenho indireto
        1. atribuições públicas
          1. prerrogativas
          2. funções públicas
            1. desempenho das atividades
          3. Não há hierarquia
            1. política
              1. administrativa
                1. por autorga
                  1. por serviço, funcional ou técnica
                    1. transferir a titularidade
                      1. a execução
                        1. determinado serviço público
                        2. depende de Lei
                          1. sentido formal
                            1. para criar
                              1. ou autorizar
                            2. prazo indeterminado
                              1. criação da Entidade
                                1. Administração Indireta
                            3. por delegação
                              1. ou colaboração
                                1. transfere apenas a execução
                                  1. não a titularidade
                                    1. determinado serviço público
                                      1. pessoa previamente existente
                                      2. pode ser por:
                                        1. contratos
                                          1. ato unilateral
                                          2. prazos
                                            1. contratos
                                              1. determinado
                                              2. ato unilateral
                                                1. indeterminada
                                                2. concessão e permissão de serviço público
                                              3. por geográfica
                                                1. ou territorial
                                                Show full summary Hide full summary

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