2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

U/E/DF/M
1. Autonomia - PAF!
  1. Política (Legislar)
  2. Administrativa (auto-organização)
  3. Financeira (julga contas)
PJ DP EXTERNO
Sem Subordinação
Atuam por COOPERAÇÃO
Competências da CF
Responsabilidade Civil (REGRA) = OBJETIVA
Bens: Públicos
1. NÃO: penhora, arresto sequestro
Débitos = Precatórios
Regime de pessoal = ÚNICO
Julgamento AJ
1. União
2. Demais
  1. Justiça Estadual
Centralização
1. Órgãos/Agentes trabalhando para AP
2. AASOP
  1. P/ PJ/PF (PF = Delegação por colaboração)
  2. Vias
    1. Outorga Legal
      1. AI
      2. LEI
      3. TRANSFERE TITULARIDADE E EXECUÇÃO
      4. Sem Prazo
      5. Técnica/Serviços/Funcional
      6. Cria FASE
    2. Delegação
      1. P/ Colaboração
      2. PARTICULAR/PJ/PF
      3. Contrato Admin
        Exceto AUTORIZAÇÃO
      4. LICITAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO
      5. Transf Execução
      6. Prazo determinado
      7. Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias
      8. Fiscalização do PP - Poder disciplinar
DESCONCENTRAÇÃO
1. Subdivisão OP
2. Distribui competências na própria estrutura
3. NUNCA para particulares

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