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Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04
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Direito Administrativo Mind Map on Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04, created by glaucia.pf on 05/27/2014.
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Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04
Patrocinada
Parceira entre Poder Público e Particular
Remuneração por meio de tarifa e também verba pública
A responsabilidade será tanto do particular como do Poder Público
Administrativa
Usuário é o próprio Poder Público
Presídios
Não podem ser de valores inferior a 20 milhões
Tempo do Contrato varia de 5 a 35 anos
No contrato o objeto deve ser único!
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