Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04

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Parcerias Público Privada - PPP Lei 11.079/04
  1. Patrocinada
    1. Parceira entre Poder Público e Particular
      1. Remuneração por meio de tarifa e também verba pública
        1. A responsabilidade será tanto do particular como do Poder Público
        2. Administrativa
          1. Usuário é o próprio Poder Público
            1. Presídios
          2. Não podem ser de valores inferior a 20 milhões
            1. Tempo do Contrato varia de 5 a 35 anos
              1. No contrato o objeto deve ser único!
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