Juridição

Juridição

Função Estatal
Resolução de Conflitos
Tipos
1. Voluntária
  1. Não Tem Conflito
2. Contenciosa
  1. Tem Conflito/Lide
Ação
1. Direito Subjetivo
2. Condições da Ação
  1. Legitimidade
    1. Pertinência Material
      1. Quem Pode Figurar nos Polos
    2. Ordinária
      1. Em Nome Próprio
      2. Em Direito Próprio
    3. Extraordinária
      1. Exceções Direitos Coletivos e Difusos
        MP
        OAB
        Associação de Classe
      2. A mãe que Pleteia Alimentos ao Filho Nacituro
        Substituição Processual
        Assistente Litisconsorcial
        É Chamada a "Parte Representada" Quando Ingressar no Processo
      3. Morte do Autor sendo substituído pelos Filhos
        Sucessão Processual
  2. Interesse
    1. Necessidade
    2. Utilidade
Competência
1. Absoluta
  1. Iderrogável
    1. Matéria de Órdem Pública
      1. Incompetência
        Juiz Reconhece De Ofício
        A Pedido das Partes
        A Qualquer Tempo
        Preliminar de Contestação ou Simples Petição
  2. Em Razão
    1. Matéria
    2. Pessoa
    3. Função
2. Relativa
  1. Modificável
    1. Interesse Privado
      1. Incompetência
        Só o Réu Pode Arguir
        Só no 1º Momento
        Preliminar de Contestação
  2. Territorial
  3. Valor da Causa
3. Não Muda em Razão de Fatos do Processo
  1. Ex. Mudança de Endereço do Alimentando
4. Previsão Legal - Quase todas Legislações - CF, CE, CPC, Reg. Interno, etc.
5. Não Desloca Competência
  1. Recuperação Judcial
  2. Insolvência Civil
  3. Acidente do Trabalho
6. Desloca Comp. Se não For Absoluta
  1. Interesse da União para TRF

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