Autuação e Classificação Feitos

Autuação e Classificação Feitos

1. Autuação

   • constitui na formação dos autos do processo

2. Esses processos serão autuados conforme ordem de chegada

3. Prioridade na autuação

   • Habeas Corpus
   • Mandado de segurança
   • Registro de candidatura
   • Representação
   • Reclamação Lei 9504/1997
   • Pedido de direito de resposta e recursos
   • Procedimentos cautelares com pedido liminar

4. No momento processos são autuados esse nº será registro processo perante tribunal e será necessário p/ consultar e juntar documentos no processo

5. Processos forem autuados nas zonas eleitorais se forem remetidos ao Tribunal sede de recurso manterão nº originário

6. Ao ser autuado, o processo será classificado de acordo com a natureza do processo

7. Classificação Feitos

   • Apuração de eleição
     • engloba respectivos recursos
   • Correição
     • compreende hipóteses art 71,parágrafo 4º CE
   • Execução Fiscal e Embargos à Execução
     • autuadas originariamente domicílio devedor serão autuadas classe recurso eleitoral
   • Inquérito
     • compreende termo circunstanciado e inquérito policial com ou sem denúncia passando à classe ação penal mediante atualização autuação somente após recebimento denúncia
   • Instrução
     • compreende propostas resoluções administrativas e regulamentação legislação eleitoral e partidária, inclusive instruções p/ realização novas eleições,plebiscito e referendo
   • Processo Administrativo
     • compreende procedimentos sobre matéria administrativa devem ser apreciadas pelo tribunal
   • Classe Processual
     • terá como parâmetro classe ou assunto eventualmente indicado pela parte petição inicial ou recurso não cabendo sua alteração secretaria
   • Classe Petição
     • expedientes não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes
       • Exceto caso tutela provisória
   • Classe AIJE,Correição,Revisão de Eleitorado e Representação Relativa a irregularidade propaganda partidária
     • serão autuados e tramitados na CRE,tendo como relator nato o Corregedor

8. Processos de Representação relativa irregularidade na propaganda partidária

   • Competência Corregedor Regional Eleitoral

9. No momento registro processo receberá classe específica

   • permanecerá em regra a mesma durante todo trâmite do processo perante TRE
   • esses processos podem sofrer recursos,impugnação,entre outras hipóteses

10. Não se altera a classe processo

    • Agravo Interno
    • Embargos de declaração
    • pedidos incidentes ou acessórios
    • impugnação registro da candidatura
    • instauração tomadas contas especial
    • restauração de autos
    • pedidos de reconsideração
    • agravo retido

11. Dúvidas suscitadas classificação feitos serão dirimidas pelo Presidente TRE