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Art. 148

Pity Zeus D. Processual Civil Portuguese

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Art. 148

  1. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

    • I - ao membro do Ministério Público;
    • II - aos auxiliares da justiça;
    • III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
  2. § 1º

    • A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição,
      • em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
  3. § 2º

    • O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo,
      • ouvindo o arguido no prazo de 15 (QUINZE) DIAS e facultando a produção de prova, quando necessária.
  4. § 3º

    • Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º
      • disciplinada pelo regimento interno.
  5. § 4º

    • O disposto nos §§ 1º e 2º
      • NÃO se aplica à
        • arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

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D. Processual Civil (1 - Impedimentos e Suspeições) Mind Map on Art. 148, created by Pity Zeus on 18/07/2017.
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Pity Zeus
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