Atribuições Relator

Atribuições Relator

1. Quem será relator?

   • Juiz TRE escolhido por intermédio distribuição p/ condução processo
     • responsável assegurar marcha processual no Tribunal

2. Deve proferir despacho e decisões interlocutórias

3. Despachos e decisões monocráticas

   • andamentos e pequenas decisões são tomadas condução processo

4. Fará análise de admissibilidade recurso e poderá decidir forma monocrática quando recurso for inadmissível, prejudicado ou genérico

5. Compete relator negar provimento monocraticamente quando recurso for contrário a acórdão ou súmula STF,STJ ou TSE

6. Poderá relator decidir monocraticamente se a sentença for contrária à súmula ou acórdão STF,STJ,TSE