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Description
Mind Map by jardel Albino , updated more than 1 year ago
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Created by jardel Albino
almost 7 years ago
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DIREITO PENAL
- Sistema Criminal
- Tripé
- Normas
- comportamentos provocadores da reação
- comportamentos provocadores da reação
- Sanção
- Processo
- Normas
- Tripé
- Definição
- regula o poder punitivo do Estado através de um conjunto de normas jurídicas que proíbem determinadas ações ou omissões, sob ameaça de aplicação de sanção penal.
- Subdividindo-se, para fins didáticos em
- objetivo
- ordenamento jurídico-penal
- ordenamento jurídico-penal
- subjetivo
- jus puniendi
- direito de punir do Estado
- direito de punir do Estado
- jus puniendi
- objetivo
- Subdividindo-se, para fins didáticos em
- regula o poder punitivo do Estado através de um conjunto de normas jurídicas que proíbem determinadas ações ou omissões, sob ameaça de aplicação de sanção penal.
- legislação penal; e
- sistema de interpretação dessa legislação
- sistema de interpretação dessa legislação
- Segundo Cezar Bittencourt, “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.” Essas normas tipificam o crime, imputando-lhe uma pena como conseqüência
- primeira função a de
- assegurar a manutenção da viabilidade da vida em sociedade com a indispensável proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo de modo legítimo e eficaz os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade
- assegurar a manutenção da viabilidade da vida em sociedade com a indispensável proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo de modo legítimo e eficaz os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade
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