Administração Pública

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Direito Administrativo - Rodada 1
Ana de Lucca
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Administração Pública
  1. SENTIDOS
    1. subjetivo, formal ou orgânico
      1. designa para exercer função adm
        1. pessoas jurídicas
          1. órgãos
            1. agentes públicos
            2. sujeitos
            3. objetivo, material ou funcional
              1. designa natureza atividade exercida
                1. Adm pública é a propria função adm que incumbe poder Executivo
                2. objetivo
                3. amplo
                  1. 1º patamar
                    1. órgãos governamentais, superiores
                      1. funções (políticas, de comando, direção)
                        1. diretrizes
                          1. planos de atuação do Estado
                        2. 2º patamar
                          1. órgãos e entidades adm subalternos
                            1. função: execução planos governamentais
                          2. estrito
                            1. órgãos + entidades adm inferiores
                              1. função carater adm
                                1. planos ação Estado
                                2. n tem org. gover. + função política
                                  1. Direito Const.
                                  2. direito Adm
                                3. PRINCÍPIOS
                                  1. EXPLÍCITOS
                                    1. legalidade
                                      1. subordinação à lei
                                        1. só faz oq lei determine ou autorize
                                          1. não há liberdade nem vontade pessoal
                                      2. Impessoalidade
                                        1. princípio isonomia
                                          1. proibição de discriminação
                                          2. finalidade da lei
                                            1. sempre interesse coletivo
                                            2. vedação promoção pessoal pelos agentes públicos
                                              1. princípio da imputação volitiva
                                                1. teoria do órgão
                                                  1. atos praticados direcionados ao ente público do qual fazem parte
                                                    1. agentes públicos se equiparam a órgãos da adm publica
                                              2. Moralidade
                                                1. boa fé
                                                  1. vedado nepotismo
                                                2. Publicidade
                                                  1. Publicidade de ato adm constitui requisito de eficácia e moralidade
                                                  2. Eficiência
                                                    1. integrada na CF/88 com a EC 19/98
                                                      1. eficácia plena + aplicabilidade imediata
                                                    2. Outros
                                                      1. Razoabilidade/ Proporcionalidade
                                                        1. medidas necessárias para atender interesse coletivo
                                                        2. Devido processo legal
                                                          1. direito acesso à Justiça
                                                          2. Supremacia do interesse público
                                                            1. adm tem privilégios não admitidos no direito privado
                                                            2. Indisponibilidade
                                                              1. administrador publico deve zelar pelos interesse da adm
                                                              2. Continuidade
                                                                1. atividade adm é obrigatória e não pode parar nunca
                                                                  1. interesses coletividade
                                                                2. Autotutela
                                                                  1. anular atos ilegais e revogar atos contrários interesse público
                                                                  2. Controle jurisdicional da Adm Púb
                                                                    1. principio jurisdição única
                                                                      1. atos praticados podem ser revistos pelo Poder Judiciário, se praticados com ilegalidade
                                                                    2. Motivação
                                                                      1. expor motivos
                                                                      2. Segurança Jurídica
                                                                        1. Não pode haver surpresas passíveis de desastabilizar relações sociais
                                                                        2. Sindicabilidade
                                                                          1. ato pode ser submetido a controle
                                                                            1. possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito a algum tipo de controle
                                                                      3. SERá FÁCIL Pro MoMo
                                                                        1. Segurança Jurídica
                                                                          1. Eficiência
                                                                            1. Razoabilidade
                                                                              1. Finalidade
                                                                                1. Ampla defesa
                                                                                  1. Contraditório
                                                                                    1. Interesse público
                                                                                      1. Legalidade
                                                                                        1. Proporcionalidade
                                                                                          1. Moralidade
                                                                                            1. Motivação
                                                                                          2. Contensioso Administrativo
                                                                                            1. francês
                                                                                            2. Jurisdição una
                                                                                              1. inglês
                                                                                                1. Brasil
                                                                                                  1. regra geral
                                                                                                    1. não é necessário esgotar as instancias adm para recorrer esfera judicial
                                                                                                      1. exceções
                                                                                                        1. justiça desportiva, habeas data, reclamação constitucional
                                                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                                                  eldersilva.10
                                                                                                  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                                                  Mateus de Souza