DOS ATOS/PRAZOS PROCESSUAIS

DOS ATOS/PRAZOS PROCESSUAIS

1. constituiu, a conserva, desenvolve, modifica extingue da relação processual

2. citação e a intimação

   • Citação: convoca réu, executado ou o interessado
   • Intimação- de atos e dos termos
   • execução-oficial de justiça - paga ou garante - 48 horas - sob pena de penhora.

3. distribuída a RT - 48 h - réu notificação- à audi. de julga- primeira desimpedida, após 5 dias- defesa.

   • PJ direito público-prazo EM DOBRO. EP/SEM não
   • presume recebida a notificação em de 48 h
   • RESPOSTA: oral em 20 m na aud. OU escrita: junta antes da aud.

4. não encontrou/recusada? o Correio devolve notificação em 48 horas

   • cita-se por edital
     • p. sumaríssimo não admite

5. públicos-dias úteis das 6 às 20 h.

6. início do prazo: ciência do ato processual

7. início da contagem: exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.

   • venceu o prazo no sáb, dom,ou feriado? prorroga-se p/ primeiro dia útil seguinte
     • intimou sáb, dom, feriado? inicia 1º dia útil imediato e conta-se no seguinte

8. não se aplica prazo em dobro p/ litisconsortes com procuradores diferentes

9. MPT tem prazo em dobro p/ tudo

10. Principais prazos trabalhistas

    • Envio da PI ao réu 48 horas
      • Defesa verbal: 20 m
        • Razões finais: 10 m
          • Recurso ordinário: 8 d
            • Recurso de revista: 8 d
              • Agravo de petição: 8 d
                • Agravo de instrumento: 8 d
                  • Embargos de declaração: 5 d
                    • Embargos de divergência: 8 d
                      • Embargos infringentes: 8 d
                        • Recurso adesivo: 8 d
                          • Recurso extraordinário: 15 d
                            • Pedido de revisão: 48 h
                              • Depósito recursal: dentro do prazo recursal
                                • Custas judiciais: após transito em julgado e no recurso pago no prazo
                                  • Embargos à execução: 5 d
                                    • Embargos à execução pela Fazenda Pública: 30 d
                                      • Devolução da notificação postal pelos correios: 48 h
                                        • Redução a termo deRT: 5 d
                                          • perempção- não redução a termo da RTou quando o reclamante der causa a dois arquivamentos seguidos: 6 m
                                            • Arguição de nulidade: 1 ª oportunidade
                                              • inquérito para apuração de falta grave: 30 d
                                                • ação rescisória: 2 anos do TJ
                                                  • pagamento ou garantia da execução trabalhista: 48 h
                                                    • MPT, PJ dto público: dobro

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