Direito Educacional

Direito Educacional

1. Patrice CANIVEZ (Educar o cidadão)

   • O poder político tem o dever da educação e da explicitação das leis e das instituições para que o cidadão possa ascender aos princípios, afirmar sua liberdade e assumir seu papel na comunidades.

2. Origem

   • Início não oficial: apresentação do trabalho "O Direito Educacional no Brasil e nos EUA, 1970, USP por Di DIO ao Antônio Chavez
   • Causa
     • constatação da necessidade de regramento e interpretação das atividades educacionais.
   • Local
     • 1ª Seminário de Direito Educacional, 1977, UNICAMP
       • Conclusões e recomendações
         • Divulgar os resultados
         • Sensibilizar os poderes públicos e órgãos da importância da sistematização da legislação de ensino
         • Recomendar ao MEC patrocínio de recursos
         • Consolidar a legislação
         • Apoiar a criação de cursos de direito educacional nos cursos superiores e pós-graduação
         • Incentivar seminários, paletras, etc
         • Criar a Ordem Nacional do Magistério
         • Atribuir aos graduandos de Direito a responsabilidade em "Direito Educacional"
   • Renato Alberto Teodoro DI DIO (1981/SP)
     • Publica a tese de Livre Docência
       • "Contribuição à Sistematização do Direito Educacional"
         • Muito resta por fazer
         • Eliminar as disparidades (escola rural/urbana, rico e pobre
         • Criar escolas para excepcionais e superdotados
         • Solução está mais no modelo político do que em expedientes pedagógicos, administrativos e didáticos
   • Golpe militar de 1964 a 1985
     • Dificulta a impkantação das recomendações
   • Retomada das discssões e seminários somente após
     • CF/88
     • LDB/96

3. Autonomia

   • Nasceu da necessidade de subdivisão do ramo do Direito
     • à medida que a sociedade passa a reclamar especificidades, surgem novos ramos do Direito
     • Alfredo ROCCO sobre a ocorrencia de autonomia de algum ramo do direito
       • 3 justificativas
         • 1. Extensao suficiente que justifique um estudo especial
         • 2. doutrinas homogênias, dominadas por conceito gerais comuns e destintos dos conceitos informadores de outras disciplinas
         • 3. Método próprio para abordar o objetivo de suas pesquisas
     • Miguel REALE
       • O Direito admite subdivisões autônomas, mas não independentes

4. Conceito

   • Denominação
     • Inexistencia de unanimidade
       • Di DIO
         • Direito da Educação
         • Direito Educacional (DI DIO)
         • Direito educativo (p/ os puristas)
   • Conceituação (Di DIO)
     • Lei x Norma
       • Não são sinônimos
         • Norma: regras de conduta.
         • contem inúmeras normas jurídicas
     • Institutos juspedagógicos
       • Conjunto de normas reguladoras
       • transitam, concomitantemente, na natureza jurídica e na natureza pedagógica.
       • Procedimentos usados na prática educacional. Exemplos: transferência, matrícula, os processos seletivos, o currículo, o pré-requisito, o jubilamento e avaliação.
       • são de menor extensão que os institutos jurídicos
     • Direito Educacional
       • Conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos
       • versam sobre as relações de alunos, prof., administradores, especialistas e técnicos
       • Enquanto estes agentes estejam envolvidos MEDIATA ou IMEDIATAMENTE no processo de ensino-aprendizagem
     • Agentes/sujeitos
       • Alunos, professores, gestores educacionais e o Estado
     • Relação Jurídica Educacional
       • Nasce dos acontecimentos ou relações sociais discipli- nadas pelo Direito Educacional