MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS: SITUAÇÕES (ART. 3)

Annotations:

• São os da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada e presumida.

Annotations:

• Para prestação de serviço inicial (Prazos previstos na LSM - Lei de Serviço Militar)

Annotations:

• Convocados (tempo de guerra), Reincluídos (para prest. serviço) Designados Mobilizados

1. INDIVIDUALMENTE
   1. R/R - Em condições de Convocação
   2. Demais CIDADÃOS em condições de Convocação
2. NO CONJUNTO
   1. PM - Polícias Militares
   2. Corpo de Bombeiros
   3. Marinha Mercante / Aviação Civil

      Annotations:

      • Apenas quando convocados ou mobilizados (Ex: Queda de avião em alto mar - se tiver navio mercante passando próximo, pode ser mobilizado para auxílio nas buscas)

1. MILITARES DA ATIVA
2. MILITARES DA RESERVA
   1. R2

Annotations:

• Percebem remuneração da União, e ainda estão sujeitos à convocação para prestação de serviço (Tempo Certo, Mobilização, Convocação)

Annotations:

• Dispensados de serem Convocados ou Mobilizados (devido Idade ou doença) e também recebem proventos da união.

Annotations:

• Executando tarefa por tempo certo - Reserva Remunerada e Reformados em condições de prestação de serviço. (Geralmente Administrativo)