CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO

CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO

1. Centralização

   • Estado realiza suas tarefas DIRETAMENTE
   • Intermédio dos Orgão e Agentes Administratiivos
   • Por uma Pessoa Politica(união, estados, DF e municípios)
   • Município, através dos servidores lotados na Secretaria de Obras, realiza um trabalho de limpeza das ruas da cidade. No caso, a pessoa jurídica responsável pela execução do serviço é o próprio Município, que executa a atividade diretamente, usando como instrumento de ação um órgão da Administração Direta.

2. Descentralização

   • Estado distribui para Pessoas FIsicas ou Juridicas
   • Desempenho Indireto de atividades publicas
   • Pelo menos duas pessoa - Estado e Pessoa fisica ou juridica que executará o serviço
     • Pode ser:
       • Politica
         • Criação - pela união - dos estados e municipios - Esses entes locais detêm competencia legislativa própria
           • Autonomia Politica - Conferida pela Constituição Federal - Art 18
       • Administrativa
         • Decorrem de Leis editadas pelos entes centrais - Não pela constituição
         • Transferencia de atribuições
         • Entidades que irão compor a Administração indireta
           • Criadas para esse fim ou pessoas fisicas ou juridicas sem vinculo anterior com a administração
         • Possui 3 modalidades
           • descentralização por serviços, funcional, técnica ou Descentralização por outorga
             • Mediante Lei - Cria personalidade juridica de direito publico ou privado
               • Atribuição de Titularidade e Execução de de serviço publico
                 • Criada por lei em Sentido Formal - A lei pode criar ou autorizar a criação
                   • Lei define - de forma generica as atribuições
                   • Definição do campo de atuação pode ser feita por intrumentos normativos infralegais
                   • Ao descentralizar, Entidade perde Titularidade (poderá retomar somente por lei)
                     • Prazo de outorga geralmente é Indeterminado
             • autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Além dessas, os consórcios públicos, criados por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos,
             • Independencia para desempenhar serviços
               • Controle pelo ente intituidor é Finalistico - Tutela - Visando garantir soment que a entidade não se desvie dos fins que foi criada
                 • NÃO existe subordinação com o ente que a criou - Somente Vinculação
           • descentralização por colaboração ou delegação
             • Estabelecido por contrato ou ato unilateral
               • Conserva Titularidade com o Ente
                 • Transfere Somente Execução de Serviço: A pessoa delegada presta serviço em seu próprio nome
                 • Colabora, executando serviços que o ente deveria prestar
                   • Por Contrato: Concessão ou permissão de serviços publicos
                     • Sempre por prazo Determinado
                   • Por ato unilateral: Autorização de serviços publicos
                     • NÃO ha prazo certo
                 • Mantém Fiscalização
                   • Permite dispor do serviço de acordo com interesse publico
                     • Pode alterar unilateralmente as condições de sua execução, aplicar sanções ou retomar a execução do serviço antes do prazo estabelecido.
                       • Controle mais amplo e rigido , porem, permanece sem hierarquia
             • concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos2 , por exemplo, quando o Estado transfere, mediante contrato, a administração de rodovias e de aeroportos para a iniciativa privada.
           • descentralização territorial ou geográfica
             • Entidade local, geograficamente delimitada
             • Personalidade juridica propria, direito público
             • Capacidade legislativa -, poém sem autonomia
             • ocorre nos Estados unitários, como França e Portugal, constituídos por Departamentos, Regiões, Comunas etc. No Brasil, é o que se verificava na época do Império. Hoje, porém, só pode ocorrer na hipótese de vir a ser criado algum Território Federal3
         • NÃO HÁ relação de hierarquia

3. Desconcentração

   • Entidade se desmenbra em orgãos (Orgãos = sem personalidade juridica)
     • Envolve apenas UMA pessoa Juridica
   • Distribui Atribuições entre unidades de competencias
     • Agentes são responsavei por atos cujos efeitos são tidos como praticados diretamente pela pessoa juridica
     • Mera tecnica Administrativa de distribuição interna de atribuções
   • pode ocorrer tanto de pessoa politica quanto entidade administrativa
     • Tanto na Administração direta/centralizada quanto na Administração Indireta/descentralizada
     • União distribui competencias através dos ministérios
     • Ministérios criam orgãos internos - Secretaria de educação basica, de educação superior...
     • Autarquia cria departamentos especializados - Departamento de graduação, de pós...
     • Banco do Brasil (Sociedade de economia mista) se organiza em superintendencias regionais, diretorias...
     • HÁ RELAÇÂO DE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO
       • Exeto nos poderes legislativos e judiciarios (deputados, senadores , vereadores , desembargadores ) esses tem prerrogativas de independencia funcionall
         • Em orgãos desses poderes, somente haverá hierarquia quando exercendo função administrativa
     • Pode ser classificada em desconcentração em:
       • Razão da Matéria (Ministério da Saude, da educação...)
       • Razão do grau ou da hierarquia ( Ministérios, secretarias, superintendências, delegacias... )
       • Pelo critério territorial (superintendência da Receita Federal em SP, no RGS)