PARTE ESPECIAL IDOSO

PARTE ESPECIAL IDOSO

1. MEDIDA PROTEÇÃO

   • CABIMENTO
     • AÇÃO/OMISSÃO SOCIEDADE ou ESTADO
     • FALTA, OMISSÃO ABUSO família, curador ou entidade
     • condição especial
   • ROL MEDIDAS
     • ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR, COM TERMO
     • ORIENTAÇÃO, APOIO ou ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
     • REQUISIÇÃO TRATAMENTO
     • INCLUSÃO PROGRAMA COMUNITÁRIO AUXÍLIO
     • ABRIGO
       • em entidade
       • temporário
     • Isolada ou cumulada

2. POLÍTICA ATENDIMENTO

   • AÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOV. U + E + DF + M. São Linhas:
     • política social básica
     • programa assistência social supletivo
     • prevenção e atendimento às vítimas
       • negligência
       • maus-tratos
       • exploração
       • abuso
       • crueldade
       • opressão
     • identificação e localização parentes
     • proteção jurídica-social
     • mobilização opinião pública participação segmentos sociedade
   • REQUISITOS PARA ENTIDADES
     • INSCRIÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA e CM da Pessoa Idosa ou CE ou N da Pessoa Idosa
     • INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS
     • OBJETIVOS ESTATUTÁRIOS e PLANO DE TRABALHO COMPATÍVEIS
     • REGULARMENTE CONSTITUÍDA
     • IDONEIDADE DIRIGENTES
   • PRINCÍPIOS ENTIDADES
     • PRESERVAÇÃO VÍNCULO FAMILIAR
     • ATEND. PERSONALIZADO
     • MANUTENÇÃO NA INSTITUIÇÃO, salvo força maior
     • PARTICIPAÇÃO ATIV. COMUNITÁRIA
     • DIREITOS E GARANTIAS
       • PRESERVAR IDENTIDADE IDOSO e respeito e dignidade
     • Dirigente - responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo das sanç. adm
   • OBRIGAÇÕES/ENTIDADES
     • contrato escrito c/ obrigações
     • vestuário (for pública) e alimentação
     • instalações físicas adequadas
     • acomodação p/ visitas
     • cuidado saúde
     • atividade educacional, esport. cult. e lazer
     • assistência religiosa
     • (a) Atendimento Personalizado; (b) Direitos e Garantias de que são titulares os idosos; (c) diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares; (d) proceder a estudo social e pessoal de cada caso
     • MP
       • Solicitar ao MP que requisite documentos necessários à cidadania
       • Comunicar MP abandono moral e material por familiares
   • FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES
     • CONSELHO IDOSO
     • MP
     • PUBLICIDADE PRESTAÇÃO CONTAS
     • PENALIDADES
       • Por descumprimento do Estatuto, há devido processo legal
       • É aplicada segundo a gravidade da infração cometida
       • governamental
         • advertência
         • afastamento dirigente
           • provisório
             • dano idoso ou fraude do programa
           • definitivo
         • fechamento unidade ou interdição de programa
       • não governamental
         • advertência
         • multa
         • suspensão repasse verba pública (parcial ou total)
           • Má aplicação ou desvio finalidade recursos
           • dano idoso ou fraude do programa
           • Má aplicação ou desvio finalidade recursos
         • interdição unidade ou susp. programa
           • dano idoso ou fraude do programa
         • proibição atendimento idoso
       • Por descumprimento do Estatuto, há devido processo legal
     • IRREGULARIEDADE (art. 64) - APURAÇÃO JUDICIAL
       • INICIATIVA
         • pessoa interessada
         • MP
       • AFASTAMENTO PROVISÓRIO LIMINAR (motivo grave) ou outas medidas
         • 24h substituição (ent. governamental)
       • RESPOSTA 10 DIAS
         • AIJ (CPC subsidiário)
           • Aleg. Finais e decisão - 5 dias.
       • Antes de aplicar medidas, fixará prazo pra remoção irregularidade, sendo o processo extinto sem julg. mérito
     • VIGILÂNCIA SANITÁRIA e outros
     • IRREGULARIDADE (art. 60) APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
       • INICIATIVA
         • MP
         • servidor efetivo (duas test) - auto de infração
           • Pode ser lavrado 24 horas após verificação da infração, por motivo justificado
       • RESPOSTA 10 DIAS
         • Risco para a vida ou saúde do idoso (Sanções Regulamentares, sem prejuízo de outras providências)
         • Intimação pelo: (a) autuante; (b) via postal
         • Sem Risco para a vida ou saúde do idoso ABRIGADO (Sanções Regulamentares, sem prejuízo de outras providências)

3. INFRAÇÃO ADM

   • INOBSERVÂNCIA ART. 50 (Obrigações)
     • MULTA + INTERDIÇÃO, se não for crime mais grave
     • irá pagar a transferência idoso à outro estab. enquanto interditado
     • MULTA (500 a 3000), se não for crime + pode INTERDIÇÃO
   • PROFISSIONAL SAÚDE NÃO COMUNICAR CRIME CONTRA IDOSO
     • MULTA REINCIDÊNCIA = DOBRO
     • MULTA (500 a 3000) REINCIDÊNCIA = DOBRO
   • DEIXAR DAR PRIORIDADE
     • MULTA + MULTA CIVIL
     • MULTA (500 a 1000) + MULTA CIVIL