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Legislação Profissional
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Mind Map on Legislação Profissional, created by Gil Crispim on 09/04/2014.
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Gil Crispim
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Resource summary
Legislação Profissional
Noções preliminares ao estudo do Direito
Conceito de Direito
Acepção da palavra Direito: subjetivo, positivo, positivo e natural
Direito e moral
Ramos do Direito
Fontes do Direito
Das leis: concreto, classificação, elementos formadores, hierarquia
Vigência da lei no tempo
Teoria Geral do Estado
Nação
Pátria
Soberania
Fins do estado
Personalidade jurídica
Formas de estado
Democracia
Parlamentarismo e presidencialismo
Direito Constitucional
Dos poderes da União
Atuação do poder legislativo, executivo e judiciário, na esfera federal, estadual e municipal
Do processo legislativo
Mandato dos representantes no legislativo, executivo
Elegibilidade dos representantes
Sistema de elegibilidade de deputados e senadores
Formas de controle dos atos dos representantes
Dos Direitos e garantias fundamentais
Direito Civil
Pessoa. Conceito e espécies
Classificação das pessoas jurídicas
Capacidade jurídica
Emancipação
Domicílio
Dos Direitos do consumidor
Direito Trabalhista
Noções gerais
Propriedade Intelectual
Lei 9.609 de 1998 (Direitos Autorais)
Lei 9.610 de 1998 (Lei de Software)
Lei 9.279 de 1996 (Propriedade Industrial)
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