Contratos Administrativos

Execução
1. Acompanhada e fiscalizada por representante da Adm
  1. Permitida Contratação de 3º
  2. Tomar notas e regularizar faltas ou defeitos
  3. Solicitação dos superiores em tempo hábil
2. Objeto Recebido
  1. Obras e Serviços
    1. provisoriamente
      1. Resp. Acomp. e Fiscalização
      2. Termo circunstanciado
      3. Até 15d
    2. definitivamente
      1. Servidor ou Comissão
      2. Termo circunstanciado
        Até 90d
        Comunicado à Adm 15d antes, e sem resposta, o termo será considerado realizado
      3. Adequação ao contrato
  2. Compras ou Locação de Equip.
    1. provisoriamente
      1. posterior verificação
    2. definitivamente
      1. verificação de qualidade e quantidade
    3. Equip. grande vulto
      1. Termo circunstanciado
    4. Equip. pequeno vulto
      1. recibo
  3. Dispensado
    1. gêneros perecíveis e alimentação preparada
    2. serviços profissionais
    3. obras e serviços até 176 mil
    4. Mediante recibo
3. Contratado
  1. Deverá manter preposto ACEITO PELA ADM no local da obra ou serviço para representá-lo
  2. Poderá subcontratar partes da obra ou serviço até o limite admitido
  3. A inadimplência de pagto de encargos sociais pelo contratado não é transferida para a administração pública
4. Garantias ao Contatado
  1. Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública
    1. liberada ao fim do contrato
    2. Atualizada monetariamente
  2. Seguro garantia
  3. Fiança bancária
  4. limitado a 5% do valor do contrato
  5. 10% obras e serviços de grande vulto e alta complexidade
Extinção
1. Ordinária
  1. Conclusão do Objeto
  2. Conclusão de Prazo
2. Extraordinária
  1. Anulação
    1. Não gera obrigação de indenizar
    2. Anula o Contrato
    3. Indeniza o que estiver executado
  2. Rescisão
    1. Amigável
      1. Descumprimento da Adm indenizando o contratado
    2. Unilateral
      1. Cláusula Exorbitante
        Falta contratutal
        Interesse da Adm.
    3. Judicial
      1. Parte do Contratado
        Salvo em calamidade Pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra
      2. Modo Exception non adimplenti contractus
        inadimplência da Adm.
        Superior 90d
        Regra da inoponibilidade de Adm.
        Princípio da Continuidade do Serviço Público
        suspensão ordem escrita pela Adm.
        Superior 120d
        não liberação da área da obra
      3. Poderá optar pela suspensão de suas obrigações
  3. Durante execução
3. Autoridade comp. p/ aprovar
  1. Mediante parecer escrito e fundamentado
4. Desfazimento de Proc. Licitatório
  1. Assegurado contraditório e ampla defesa
  2. Nulidade
Sanções
1. Atraso Injustificado
  1. Multa
    1. Não impede a rescisão contratual e aplicação de outras sanções
    2. Descontada da garantia contratual
    3. Se superior a garantia
      1. Descontada dos pagamentos
      2. Cobrada Judicialmente
2. Inexecução total ou parcial
  1. Advertência
    1. Multa
      1. Suspensão de particip. em Licitação e Impedimento de Contratação ATÉ 2 ANOS
        Declaração de inidoneidade
        Ministro, Secretário Estadual ou Municipal
        defesa 10d
        Extensível aos sócios
        Empresas ou Profissionais
        Fraude fiscal
        frustrar licitação
        inidoneidade
  2. Poderão ser aplicadas em conjunto
    1. defesa até 5d úteis
Alteração
1. Unilateral
  1. Acréscimos ou supressões (OBRAS, SERVIÇOS e COMPRAS) - até 25%
    1. Contratado é obrigado a aceitar
  2. Reforma de Edifício ou de Equipamento: ACRÉSCIMOS - até 50%
  3. Podem ser modificados unilateralmente pela Administração para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado
  4. As cláusulas econômico-financeiras dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado
  5. Se houver sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.
Prerrogativas
1. Ocupar provisoriamente, em determinadas hipóteses, bens móveis e imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais
Qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
1. regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito PÚBLICO
Dispensa contrato
1. pronto pagamento até 8.800 reais, ou seja, 5% do limite
2. Substituí-lo por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
Cartão de Crédito do Adm. Publico é limitado à 8000 reais
CONTRATO INOMINADO
1. Espécie de contrato não prevista expressamente, formalmente na lei, embora perfeitamente lícito.
CONTRATOS DE GESTÃO
1. Obrigatório estabelecimento de metas de desempenho
SUBCONTRATAÇÃO
1. Caráter intuitu personae
2. subcontratação parcial apenas se previsto no EDITAL e LIMITE NO CONTRATO autorizado pela Administração.
3. Segundo TCU
  1. Sempre cabível em contratos administrativos quando não for vedada expressamente (no Edital ou no Contrato).
CONTRATO - Interesses CONTRÁrios CONVÊNIOS - Interesses Semelhantes
PRAZOS
1. não pode ser indeterminado.
  1. Salvo
    1. incluídos no PPA
    2. execução continuada -> Até 60 meses + 12
    3. Aluguel equipamentos e programas informática -> até 48 meses
    4. Segurança nacional e inovação tecnológica -> até 120 meses
2. restrito aos créditos orçamentários (no mesmo exercício
3. LIMITE 60 MESES (5 anos)
ALTERAÇÕES
1. REPACTUAÇÃO
  1. Alteração bilateral visando a adequação dos preços contratuais aos NOVOS PREÇOS DE MERCADO, observando o interregno mínimo de 1 ano, e a demostração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificado.
2. REAJUSTE
  1. Que está ligado á atualização monetária devida por conta de aspectos inflacionários, com periodicidade mínima de 12 meses, devendo estar PREVISTO NO EDITAL e no contrato, caso contrário não será cabível.
3. REVISÃO
  1. Independente de previsão contratual ou editalícia, sem periodicidade mínima para fazer frente ao desequilíbrio provocado por eventos extraordinários ou outros que afetem o contrato, como fato do principe, etc.

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