(9) 893. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas *a concluir*

1-Classificação
1. Total x Parcial
  1. Total --> Impugna Totalmente a decisão
  2. Parcial --> Impugna Parcialmente a decisão
2. de Fundament.Livre x Fundament. Vinculada
  1. Livre --> Pode atacar QQ vício da decisão (Ex: RO)
  2. Vinculada --> Pode atacer apenas vícios previstos na Lei (Ex: ED)
3. Ordinário x Extraordinário
  1. Ordinário --> Reanalisa Fatos e Provas
  2. Extraordinário: NÃO reanalisa fatos e provas (somente pp. direito)
2- Regras Específicas no DTB
1. Irrecorribilidade Decisões Interlocutórias (Via de regra)
2. Inexibilidade Fundamentação (via de regra) *TST exige
3. Efeito meramente devolutivo (Permite execução provisória)
4. Uniformidade dos prazos recursais
5. Instância única nos dissídios de alçada (Rito Sumário) * Admite, excepc., RE p/ STF
3-Efeitos
1. Devolutivo
  1. Em Extensão
    1. Tribunal analisa somente a matéria recorrida
  2. Em profundidade
    1. Tribunal analisa Tudo relacionado à matéria recorrida
2. Suspensivo
  1. (Excepcional na JT)
3. Translativo
  1. Permite ao Tribunal analisar de oficio questão de ordem pública
4. Regressivo
  1. Possibilidade de retratação pelo juízo a quo
5. Substitutivo
  1. Ocorre sempre que se julga o mérito, ainda que mantida a decisão anterior
6. Extensivo
  1. Aproveita os demais litisconsortes untários se interesse comum
4-Pressupostos de Admissibilidade
1. Intrínsecos x Extrínsecos
2. Objetivos x Subjetivos
Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:
1. Embargos
2. RO
3. RR
4. Agravo

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	Created by Marcos Bernardo about 6 years ago