Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS

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ARTIGO 4 E OS 10 INCISOS.
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Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS
1 I
1.1 INDEPENDÊNCIA NACIONAL
2 II
2.1 PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
3 III
3.1 AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
4 IV
4.1 NÃO INTERVENÇÃO
5 V
5.1 IGUALDADE DOS ESTADOS
6 VI
6.1 DEFESA DA PAZ
7 VII
7.1 SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
8 VIII
8.1 REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
9 IX
9.1 COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
10 X
10.1 CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
11 PARAGRAFO ÚNICO: A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO POLÍTICO, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
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