ATOS PROCESSUAIS

paulo-psds
Mind Map by paulo-psds, updated more than 1 year ago
paulo-psds
Created by paulo-psds over 5 years ago
11
0

Description

Mind Map on ATOS PROCESSUAIS, created by paulo-psds on 09/28/2014.

Resource summary

ATOS PROCESSUAIS
1 Conduta praticada dentro do processo, que traz algum beneficio...
1.1 Tem por consequencia o desenvolvimento, modificação ou extinção de um processo
2 Manisfestação dos atos:
2.1 JUIZ - Art. 162 a 165
2.1.1 SENTENÇA
2.1.1.1 Encerra Processo:
2.1.1.1.1 267 - Sem resolução de Mérito - se objeto ação tem mérito ou não
2.1.1.1.2 269 - Com resolução de mérito -
2.1.2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
2.1.2.1 Resolve questão incidental(pendente), sem por fim no processo
2.1.2.1.1 Exemplo - deferimento de antecipações de tutela, indeferimeto de testemunhas
2.1.2.1.1.1 Cabe Agravo de instrumento ou agravo retido
2.1.2.1.1.1.1 Pois causa prejuízo à parte
2.1.3 DESPACHOS
2.1.3.1 Demais atos praticados pelo Juiz
2.1.3.1.1 TUDO que NÃO é decisão interlocutória e sentença!!!
2.1.3.1.2 Ordenam marcha regular do processo - sem causar prejuízo as partes
2.1.3.2 Meramente ORDINATÓRIOS
2.1.3.2.1 JUNTADA E VISTA OBRIGATÓRIA
2.1.3.2.1.1 DEVEM ser praticados de OFÍCIO pelo servidor e revistos pelo Juiz
2.1.4 Sentenças/Decisões/despachos/acórdãos
2.1.4.1 redigidos, datados e assinados pelos Juizes
2.1.4.1.1 Quando proferidos verbalmente ---- datilógrafo registra e submete ao juiz para revisão e assinatura
2.1.4.2 Proferidas com o disposto no art.458 CPC
2.2 PARTES - Art.158 a 161
2.2.1 Declarações UNILATERAIS E BILATERAIS(acordo de vontade entre as partes) - produzem a constituição/modificação/ou extinção de direitos processuais - exceto a desistência da ação, que produzirá efeito após homologada sentença.
2.2.2 Sempre que a parte leva a petição em juízo - tem direito à uma cópia de petição (RECIBO DE PETIÇÕES).
2.3 AUXILIARES DA JUSTIÇA - aRT. 166 a 171
2.3.1 Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
2.3.1.1 1) AUTUAÇAO - menciona juízo/ natureza do feito/nº registro/nome das partes e data início
2.3.1.1.1 Numerar e rubricar todas as folhas, procede assim aos duplementares
2.3.1.1.1.1 Rubrica - facultativa às partes, advogados, MP, peritos e testemunhas.
2.3.1.2 2) Atos e termos -escritos com tinta indelegável(não apaga)/ veda-se abreviar/ poderão ser armazenados de modo digital.
3 CARACTERÍSTICAS - Art. 154 a 157
3.1 - Não dependem de forma determinada(não existe um modelo), salvo quando a lei determinar.
3.2 Possível utilização dos meios eletrônicos
3.3 REGRA: são públicos, mas podem correr em segredo de justiça: a) interesse público b) dizem respeito a casamento,filiação, separação, alimentos e guarda de menores e etc...
3.4 Obrigatório uso vernáculo (lingua pátria)
3.5 Documentos juntos aos autos em linguaa estrangeira - traduzidos e firmada por tradutor juramentado
4 Forma solene (disciplinada por lei) e não-solene (praticados de forma livre)
5 DO TEMPO - Art. 172 a 175
5.1 Dias úteis - 6h as 20h (possível prorrogação)
5.2 Citação e Penhora - domingos/feriados ou dias úteis fora de hora - mediante autorização expressa do Juiz.
5.3 Férias e feriados - não se praticam atos processuais - exceto risco de perecimento do direito.
5.4 Feriado é domingo e dia declarado em lei
6 PRAZOS - Art.177 a 192
6.1 realizados dentro do prazo estipulado pela lei
6.1.1 Se omissa - Juiz determinará
6.2 Prazo contínuo - não se interrompe em feriados
6.3 DILATÓRIOS - dIlata, prorrogar (motivo legitimo)
6.3.1 PEREMPTÓRIOS - realizados dentro do prazo da lei
6.3.1.1 SE PARTES em comum acordo
6.3.2
6.4 Decorrido prazo - extingue o direito de praticar o ato (salvo justa causa)
6.5 Contagem - exclui o dia do início e inclui o dia final
6.5.1 será de 5 dias o prazo para pratica de ato pela parte, se não houver assinação pelo juiz.
6.6 Quando Faz. Pública como réu ou MP atuando - será quadruplo para contestar e em dobro o prazo para recorrer.
6.7 despachos de expedientes (2dias) e decisões (10dias)
6.8 Serventuário terá 24 hr (remeter autos conclusos) e 48 hr (executar atos prcessuais)
6.8.1 Do ato concluído anterior
6.8.2 Da data que tiver ciência da ordem, pelo juiz.
6.9 Litisconsortes tiverem diferentes procuradores (prazo em dobro para contestar, para recorrer e falar nos autos).
6.10 Lei não marcando prazo - intimação obriga comparecimento após decorridas 24 hr
Show full summary Hide full summary

Similar

Atos Processuais
Rogerio Lima
Coaching - Modulo 2 - Aula 1
Renato Dantas
Programa de Direito Processual Civil
Carolina Paniz
ATOS PROCESSUAIS
Karen Torres
ATOS PROCESSUAIS (GERAL)
Mirella Munhoz
DPC - dos Atos Processuais
magda berto
Atos Processuais
Jerciara Lopes
Atos Processuais
Denise Barbosa
Forma dos Atos Processuais (Art. 188 ao 211, NCPC)
Marcio Magalhaes
Tempo e Lugar dos Atos Processuais (Art. 212 ao 217, NCPC)
Marcio Magalhaes
Tempo e Lugar dos Atos Processuais (Art. 212 ao 217, NCPC)
Marcio Magalhaes