Princípios de processo penal

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Princípios básicos de processo penal EMERJ
Thais  Ramalho
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Thais  Ramalho
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Princípios de processo penal
  1. Princípio do devido processo legal
    1. Vertente material: razoabilidade e ampla defesa para julgar decisões -> adequação
      1. Vertente processual: São as regras do processo
      2. Princípio da ampla defesa
        1. Auto defesa
          1. Defesa técnica
          2. Princípio da presunção da inocência
            1. Regra de tratamento
              1. Uma garantia do acusado
                1. Regra probatória
                2. Princípio do juiz natural
                  1. Veda-se tribunal de exceção
                    1. O juiz deve ser competente para julgar o caso
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