Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

Princípios dos Recursos no Processo Penal

John Kennedy Direito Inglês

Conteúdo do mapa

Princípios dos Recursos no Processo Penal

  1. Taxatividade

  2. Unirrecorribilidade das Decisões

    • Exceção: Resp e Rex
  3. Voluntariedade

  4. Fungibilidade Recursal

  5. Vedação da Reformatio in pejus

    • Tanto de forma direta quanto indireta
    • Pode ocorrer a Reformatio in mellius
  6. Conversão

    • Se a parte interpuser um recurso para órgão jurisdicional incompetente para conhecê-lo , este deverá remeter o processo ao que detenha competência recursal
  7. Complementariedade dos Recursos

    • É possível que haja integração do recurso já interposto toda vez que a decisão recorrida for modificada superveniente , tanto em razão de correção de erro material, como de provimento de outro recurso, em virtude do exercício de retratação pelo juiz
  8. Suplementariedade ou da suplementação dos recursos

    • Quando exite a possibilidade de ser renovada a iniciativa recursal já manifestada, quando contra decisão for cabível mais de um recuso. (Este princípio é uma exceção a regra)
  9. Dialeticidade dos recursos

    • O recorrente deve expor os fundamentos de sua irresignação, evidenciando os motivos pelos quais pretende ver reexaminada a decisão, viabilizando o contraditório recursal
  10. Intranscendência dos recursos

    • Somente para a parte acusadora. A demanda é promovida contra um réu não deve ultrapassar sua pessoa para incidir efeitos em sujeito diverso
  11. Colegialidade Recursal

    • Busca pelo julgamento de um órgão colegiado
      • Exceção: Decisões monocráticas
  12. Classificação retirada do livro de Nestor Távora

  13. Convolação

    • Consiste na possibilidade de que um recurso manejado corretamente seja convolado em outro em virtude de se revelar mais útil ao recorrente, com viabilidade de maiores vantagens
  14. Variabilidade dos Recursos - CORRENTE MINORITÁRIA

    • Possibilidade de interpor mais de um recurso contra a mesma decisão, enquanto estiver em andamento o prazo recursal

Informações

Descrição
Direito (Direito Processual Penal) Mapa Mental sobre Princípios dos Recursos no Processo Penal, criado por John Kennedy em 12-09-2018.
Criado por
John Kennedy
Visualizações
1
Avaliação

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?