Licitação - Dispensa: Dispensável

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Licitação - Dispensa: Dispensável, created by Elívio Júnior on 05/03/2019.
Elívio Júnior
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Licitação - Dispensa: Dispensável
  1. DISPENSÁVEL
    1. Lei 8.666/93, art. 24
      1. Listagem EXAUSTIVA (taxativa/discricionária) em razão de:
        1. PEQUENO VALOR
          1. I - até R$ 33.000,00 (até 10%) para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
            1. Desde que não seja para a mesma obra/serviço repetidas vezes.
              1. II - até R$ 17.600,00 (até 10%) para OUTROS SERVIÇOS e COMPRAS.
              2. Para CONSÓRCIOS PÚBLICOS, EMPRESAS ESTATAIS (S.E. e E.P.) e AGÊNCIAS EXECUTIVAS:
                1. 2x (20%) os valores, sendo, respectivamente
                  1. R$ 66.000,00 para OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA;
                    1. R$ 35.200,00 para OUTROS SERVIÇOS e COMPRAS.
                  2. Lei 13.303/16 - Para E.P. e S.E.M.:
                    1. Obras e Serviços de Engenharia: até R$ 100.000,00.
                2. SITUAÇÃO
                  1. III - GUERRA ou GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM;
                    1. IV - EMERGÊNCIA ou CALAMIDADE PÚBLICA;
                      1. Ocasione PREJUÍZO ou comprometa a SEGURANÇA.
                        1. Somente:
                          1. BENS NECESSÁRIOS ao atendimento; OBRAS E SERVIÇOS concluídos no máximo de 180 DIAS.
                        2. V - SEM interessados e não PUDER SER REPETIDA sem PREJUÍZO p/ Administração Pública, mantidas as condições PRÉ-ESTABELECIDAS;
                          1. Licitação DESERTA/FRUSTRADA é diferente de FRACASSADA.
                            1. VI - INTERVIR no Domínio Econômico para:
                              1. REGULAR PREÇO;
                                1. NORMALIZAR ABASTECIMENTO.
                                2. VII - PREÇOS manifestamente SUPERIORES ou INCOMPATÍVEIS;
                                  1. Licitação FRACASSADA (desclassificação dos participantes).
                                    1. IX - Possibilidade de COMPROMETIMENTO da Segurança Nacional;
                                      1. Emissão de um DECRETO pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
                                        1. Tendo consultado o Conselho de DEFESA NACIONAL.
                                          1. XI - Remanescente de...
                                            1. OBRA
                                              1. SERVIÇO
                                                1. FORNECIMENTO
                                                  1. Em caso de RESCISÃO CONTRATUAL
                                                    1. Mentidas as MESMAS CONDIÇÕES: 1. Ordem de Classificação; 2. Condições Oferecidas (preço corrigido).
                                                    2. XIV - Bens ou Serviços através de ACORDO INTERNACIONAL;
                                                      1. Com aprovação do CONGRESSO NACIONAL.
                                                        1. Quando com Condições MANIFESTAMENTE VANTAJOSAS.
                                                          1. XVIII - Compras ou Contratações em SERVIÇOS de ABASTECIMENTO;
                                                            1. NAVIOS
                                                              1. EMBARCAÇÕES
                                                                1. AVIÃO
                                                                  1. TROPAS
                                                                    1. Motivo de MOVIMENTAÇÃO OPERACIONAL ou ABASTECIMENTO.
                                                                      1. Valor NÃO pode EXCEDER R$ 80.000,00.
                                                                      2. XXVII - Contratação de COLETA, PROCESSAMENTO e/ou COMERCIALIZAÇÃO;
                                                                        1. Resíduos RECICLÁVEIS ou REUTILIZÁVEIS.
                                                                          1. ASSOCIAÇÃO ou COOPERATIVA de Catadores de Material Reciclável (formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda).
                                                                          2. XXVIII - Bens e Serviços PRODUZIDOS ou PRESTADOS no PAÍS.
                                                                            1. Alta Complexidade Tecnológica E associados à Defesa Nacional.
                                                                              1. Com PARECER de Comissão.
                                                            2. A situação precisa expressar emergência ou calamidade, do contrário, provável hipótese de que outro processo licitatório deverá ser realizado.
                                                              1. Para IBFC
                                                                1. É Dispensável a licitação para a CONSTRUÇÃO, a AMPLIAÇÃO, a REFORMA e o APRIMORAMENTO de ESTABELECIMENTOS PENAIS, DESDE QUE configurada SITUAÇÃO de GRAVE e IMINENTE RISCO à segurança pública.
                                                        2. OBJETO
                                                          1. X - Imóvel, COMPRA ou LOCAÇÃO;
                                                            1. Atender FINALIDADES PRECÍPUAS.
                                                              1. Necessidades Condicionantes:
                                                                1. INSTALAÇÃO e LOCALIZAÇÃO;
                                                                  1. Preço Compatível.
                                                                2. XII - HOSTIFRUTI, PÃO e PERECÍVEIS;
                                                                  1. No TEMPO NECESSÁRIO para realização da licitação, com PREÇOS COMPATÍVEIS.
                                                                    1. XV - Aquisição ou RESTAURAÇÃO;
                                                                      1. OBRA DE ARTE ou OBJETOS HISTÓRICOS com AUTENTICIDADE Certificada.
                                                                        1. Compatíveis ou inerentes com as FINALIDADES do órgão ou entidade.
                                                                        2. XVI - Manutenção de Equipamentos;
                                                                          1. Durante o período de GARANTIA TÉCNICA.
                                                                            1. Aquisição de COMPONENTES e PEÇAS com FORNECEDOR ORIGINAL.
                                                                              1. EXCLUSIVIDADE INDISPENSÁVEL.
                                                                            2. XIX - Material para as Forças Armadas, para manter...
                                                                              1. PADRONIZAÇÃO. Com PARECER de Comissão instituída por DECRETO.
                                                                                1. NÃO para uso Pessoal ou Administrativo.
                                                                                  1. XXI - Produto para PESQUISA e DESENVOLVIMENTO;
                                                                                    1. Limitada em OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA até R$ 300.000,00.
                                                                                      1. XXV - Dispensável por INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA;
                                                                                        1. Nos casos de:
                                                                                          1. 1. TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA;
                                                                                            1. 2. USO/EXPLORAÇÃO de CRIAÇÃO PROTEGIDA.
                                                                                            2. XXIX - Bens e Serviços para MILITARES em OPERAÇÕES DE PAZ no EXTERIOR;
                                                                                              1. JUSTIFICADOS preços e escolhas.
                                                                                                1. RATIFICADOS pelo Comandante da Força.
                                                                                                2. XXX - Serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICO e EXTENSÃO RURAL;
                                                                                                  1. Âmbito do PROGRAMA NACIONAL.
                                                                                                    1. XXXII - Contratação em que houver TRANSFERÊNCIA de PRODUTOS ESTRATÉGICOS para o SUS.
                                                                                    2. PESSOA
                                                                                      1. VIII - PJ de Direito Público adquire BENS ou SERVIÇOS de...
                                                                                        1. ÓRGÃOS ou ENTIDADES que integram a Administração Pública:
                                                                                          1. 1. Criado para esse FIM ESPECÍFICO;
                                                                                            1. 2. ANTERIOR à vigência da Lei 8.666/93;
                                                                                              1. 3. PREÇO COMPATÍVEL com o mercado.
                                                                                          2. XIII - Contratação de INSTITUIÇÃO BRASILEIRA de...
                                                                                            1. PESQUISA, ENSINO ou DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, ou
                                                                                              1. RECUPERAÇÃO SOCIAL DO PRESO.
                                                                                                1. - Inquestionável Reputação;
                                                                                                  1. - S/ fins lucrativos.
                                                                                              2. XVI - IMPRESSÃO do DIÁRIO OFICIAL ou SERVIÇOS DE INFORMÁTICA;
                                                                                                1. Órgãos/Entidade da Administração Pública criados para esse FIM.
                                                                                                  1. XX - Contratação de ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA;
                                                                                                    1. 1. Comprovada IDONEIDADE;
                                                                                                      1. 2. SEM fins lucrativos.
                                                                                                      2. XXI - Produto para PESQUISA e DESENVOLVIMENTO;
                                                                                                        1. Limitada em OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA até R$ 300.000,00.
                                                                                                            1. XXII - ENERGIA ELÉTRICA e GÁS NATURAL com...
                                                                                                              1. Concessionário ou Permissionária AUTORIZADA.
                                                                                                                1. XXIII - Aquisição ou Alienação, por parte de EMPRESAS PÚBLICAS ou SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, de...
                                                                                                                  1. BENS, PRESTAÇÃO ou OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
                                                                                                                    1. com suas SUBSIDIÁRIAS ou CONTROLADAS.
                                                                                                                    2. XXIV - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS qualificadas através de
                                                                                                                      1. CONTRATO DE GESTÃO.
                                                                                                                        1. XXVI - CONSÓRCIO PÚBLICO ou CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO através de
                                                                                                                          1. CONTRATO DE PROGRAMA.
                                                                                                                            1. XXXIII - ENTIDADE PRIVADA sem fins lucrativos;
                                                                                                                              1. Implementação de CISTERNAS/ACESSO À ÁGUA para...
                                                                                                                                1. - Família RURAIS de BAIXA renda.
                                                                                                                                  1. - Grave SECA.
                                                                                                                                  2. XXXIV - P.J. de Direito Público adquire INSUMOS ESTRATÉGICOS para SAÚDE;
                                                                                                                                    1. Distribuídos por FUNDAÇÃO.
                                                                                                            2. É tida como IRREGULAR a Dispensa de licitação em caso de:
                                                                                                              1. NEGLIGÊNCIA/Descaso.
                                                                                                                1. INÉRCIA (atraso).

                                                                                                              Media attachments

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                                                                                                              eldersilva.10
                                                                                                              ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                                                              Mateus de Souza