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[DIZER O DIREITO] PRECATÓRIO. IDOSOS.

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1 DIZER O DIREITO Mind Map on [DIZER O DIREITO] PRECATÓRIO. IDOSOS., created by Marfisa Cacau on 12/21/2014.
Marfisa Cacau
Mind Map by Marfisa Cacau, updated more than 1 year ago
Marfisa Cacau
Created by Marfisa Cacau about 11 years ago
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Resource summary

[DIZER O DIREITO] PRECATÓRIO. IDOSOS.
  1. 1 - FILA DOS PRECATÓRIOS
    1. 1a) FILA SUPERPREFERENCIAL
      1. CRÉDITOS ALIMENTARES
        1. + 60
          1. DOENÇA GRAVE
        2. 2a) FILA PREFERENCIAL
          1. DEMAIS CRÉDITOS ALIMENTARES
          2. 3a) FILA NORMAL
            1. CRÉDITOS NÃO ALIMENTARES
          3. 2 - OBSERVAÇÕES
            1. b) ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO
              1. a) LIMITE DE VALOR
                1. FILA SUPERPREFERENCIAL
                  1. PARTE: FILA SUPERPREFERENCIAL
                    1. RESTANTE: FILA NORMAL?
                  2. c) CRÉDITOS ALIMENTARES
                    1. SALÁRIOS / VENCIMENTOS / PROVENTOS / COMPLEMENTAÇÕES
                      1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
                        1. INDENIZAÇÕES POR MORTE / INVALIDEZ
                          1. RESPONSABILIDADE CIVIL
                      2. 3 - FILA SUPERPREFERENCIAL
                        1. 60 ANOS
                          1. ART. 100, § 2o, CF
                            1. DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO
                              1. STF: INCONSTITUCIONAL
                                1. VIOLA PRINCÍPIO DA IGUALDADE
                                  1. CREDORES COM 60 / + ANOS AGUARDANDO PAGAMENTO
                                2. STJ
                                  1. CARÁTER PERSONALÍSSIMO
                                    1. HEDEIROS E SUCESSORES: NÃO
                              Show full summary Hide full summary

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