DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO

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Aula 03 página 41
Alan Brum
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Alan Brum
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DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO
    1. REGISTRO
      1. PERMITE PARTES CONSULTAR
        1. ADVOGADO NÃO PODE POSTULAR
          1. SEM PROCURAÇÃO
            1. EXCETO
              1. EVITAR PRECLUSÃO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO
                1. ATO URGENTE
                  1. SE A PARTE TIVER REPRESENTADA PELA D.P
                    1. NORMA PREVISTA NA C.F
                      1. DEVE JUNTAR PROCURAÇÃO EM 15 DIAS PRORROGÁVEIS POR + 15
                2. DISTRIBUIÇÃO
                  1. COMARCAS art.284
                    1. +DE 1
                      1. JUIZ
                    2. PODERÁ SER ELETRÔNICA
                      1. ALTERNADA E ALEATÓRIA
                      2. POR DEPENDÊNCIA
                        1. CONTINÊNCIA
                          1. PEDIDO DE UM + AMPLO QUE OUTRO
                          2. REITERADO PEDIDO EXTINTO
                            1. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
                            2. JUÍZO PREVENTO
                              1. RISCO QUE HAJA DECISÕES CONFLITANTES
                              2. CONEXÃO
                                1. COMUM PEDIDO OU CAUSA
                              3. CORREÇÃO DE ERRO
                                1. JUIZ DE OFÍCIO
                                  1. REQUERIMENTO DA PARTE
                                  2. PODE SER FISCALIZADA
                                    1. POR
                                      1. PROCURADOR
                                        1. DEFENSOR PÚBLICO
                                          1. M.P
                                        2. NÃO PAGAMENTO DAS CUTAS
                                          1. 15 DIAS
                                            1. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
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                                        Alan Brum
                                        JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 10.259/01
                                        Alan Brum
                                        EXECUÇÃO EM GERAL
                                        Alan Brum
                                        CITAÇÃO art.238
                                        Alan Brum
                                        EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
                                        Alan Brum
                                        ATOS DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA
                                        Alan Brum
                                        INTIMAÇÃO
                                        Alan Brum
                                        LEI JUIZADOS ESPECIAIS
                                        Alan Brum