Jurisdição

Deborah Barbosa
Mind Map by Deborah Barbosa, updated more than 1 year ago
Deborah Barbosa
Created by Deborah Barbosa over 1 year ago
2
0

Description

Direito P. Civil (Parte Geral) Mind Map on Jurisdição, created by Deborah Barbosa on 07/25/2019.

Resource summary

Jurisdição
1 Solução de conflitos por Juízes e Tribunais
2 Características
2.1 Substitutividade: O juiz substitui a vontade das partes
2.2 Inafastabilidade: Nenhuma lei pode impedir o acesso à justiça
2.3 Imperatividade: As decisões devem ser obrigatoriamente cumpridas
2.4 Inércia: A justiça deve ser provocada
2.5 Definitividade: São imutáveis as decisões após o trânsito em julgado
2.6 Indelegabilidade: a jurisdição só é exercida pelo Poder Judiciário
3 Pressupostos processuais: interesse e legitimidade
4 Substituição processual: somente quando autorizado pelo ordenamento jurídico
5 Pode ocorrer uma ação meramente declaratória, mesmo tendo ocorrido alguma violação
5.1 Uma pessoa pode ingressar em juízo para reconhecimento de uma relação jurídica ou veracidade de um documento.
6 Competência jurisdicional
6.1 O réu deve estar residindo no Brasil; O fato deve ser cumprido no Brasil; O fundamento do fato ou ato ocorreu no Brasil.
6.2 Processar e julgar
6.2.1 Alimentos: quando o credor reside no Brasil ou réu tem vínculos com o Brasil
6.2.2 Relações de consumo: quando o consumidor tem relações com o Brasil
6.2.3 Onde as partes tem um contrato onde o foro competente é o Brasil, de forma expressa ou tácita.
6.3 Competência EXCLUSIVA
6.3.1 Imóveis situados no Brasil
6.3.2 Testamento particular e inventário: partilha de bens situados no Brasil
6.3.3 Em divórcio ou dissolução de união estável: partilha de bens situados no Brasil
7 Litispência: existem dois processos em curso contra as mesmas partes e mesmas causas.
7.1 O segundo processo é extinto pelo juiz sem análise do mérito
7.2 Quando a primeira ação é originária de órgão exterior, entrar com outra ação com mesma causa ou conexa no Brasil não gera litispendência
7.3 Uma sentença proferida no exterior precisa ser homologada no STJ.
8 Exceções:
8.1 Quando houver uma cláusula de eleição de foro para o estrangeiro, a ação é julgado por um juiz estrangeiro
8.1.1 Foro de eleição: documento escrito (contrato) que envolva um negócio jurídico
8.2 Quando o assunto for de competência internacional exclusiva,
Show full summary Hide full summary

Similar

Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
JURISDIÇÃO
Raquel Bragança
Direito Penal I - Questões para a prova
Silvio R. Urbano da Silva
Direito Civil - Parte Geral - Capítulo 1 - Coleção Sinopses
Anaximandro Martins Leão
Direito Civil - Parte Geral - Capítulo 1 - Coleção Sinopses
elton pires
Química Orgânica ( Part II )
lorena dorea
Química Orgânica ( Part II )
Vinicius Marques
Direito Penal Parte Geral
Fernanda Vilardi
RECURSOS
Bruna Carneiro
EFEITOS DOS RECURSOS
Giovanni vilaça
Atos Processuais
Rogerio Lima