ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
  1. Substitui a Liga - Sociedade - das Nações (1919 - 1946)
    1. Sede em Nova Iorque
      1. Línguas: árabe, chinês, espanhol, inglês, francês e russo
        1. Conselho de Tutela
          1. Fomento do progresso político, econômico, social e educacional dos habitantes dos territórios tutelados e o seu desenvolvimento progressivo para alcançar governo próprio ou independência
            1. Integrado pelos 5 membros permanentes do CSNU
              1. Cessou suas atividades em 01/11/1994, após a independência do Palau
              2. Secretariado
                1. O Secretário-Geral é o mais alto funcionário administrativo da ONU
                  1. Mandato de 05 anos (renovável de forma ilimitada)
                    1. Indicado pela Assembléia-Geral, a partir de recomendação do Conselho de Segurança
                      1. Funções
                        1. Apresentar relatórios sobre assuntos que possam ameaçar a segurança e paz internacionais
                          1. Registro dos tratados internacionais ratificados pelos Estados-membros da Organização
                        2. Corte Internacional de Justiça
                          1. Competência contenciosa e consultiva
                            1. 15 juízes eleitos pela Assembléia-Geral em ato conjunto com o Conselho de Segurança, que representem os principais sistemas jurídicos, sendo vedado 2 juízes da mesma nacionalidade
                              1. Línguas oficiais: inglês e francês
                                1. O Estado tem obrigação de aceitar as decisões proferidas pela CIJ em qualquer caso em que for parte, caso contrário a outra parte terá direito de recorrer ao Conselho de Segurança
                                  1. Para submissão
                                    1. O Estado deve declarar que aceita a competência da CIJ
                                      1. O Estado tem que ser parte de algum tratado que elege a CIJ como foro para solução de controvérsias
                                        1. Brasil
                                          1. Faz parte de vários tratados nos quais a CIJ é o foro para solução de controvérsias
                                            1. Já fez reserva à jurisdição da CIJ em alguns tratados multilaterais
                                              1. Nunca reconheceu a competência da corte
                                        2. Conselho Econômico e Social
                                          1. Funções
                                            1. Prepara relatórios e estudos e faz recomendações sobre assuntos econômicos e sociais
                                              1. Convoca conferências e faz projetos de convenção
                                                1. Negocia acordos entre a ONU e as organizações especializadas
                                                  1. Promove o respeito e a observância dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais
                                                  2. Formado por 54 membros eleitos para um período de três anos, abrangendo a África, Europa, América Latina e Ásia
                                                  3. Conselho de Segurança
                                                    1. Formado por 15 membros, sendo 5 permanentes (EUA, Rússia, China, França e Grã-Bretanha)
                                                      1. Funções
                                                        1. Decidir sobre medidas a serem tomadas para a execução de sentenças da Corte Internacional de Justiça
                                                          1. Agir em casos de agressão e ameaça à paz
                                                            1. Regulamentar os armamentos
                                                              1. Regulamentar os litígios entre os Estados-membros
                                                            2. Assembléia Geral
                                                              1. Competência
                                                                1. Aprovação de emendas à Carta
                                                                  1. A revisão pode ser total ou parcial
                                                                    1. Entram em vigor as emendas adotadas pelos votos de 2/3 dos membros da Assembléia-Geral e ratificadas de acordo com os seus respectivos métodos constitucionais por 2/3 dos membros das Nações Unidas inclusive todos os membros permanentes do Conselho de Segurança
                                                                    2. Admissão/expulsão de membros
                                                                      1. Eleição dos membros do Conselho Econômico e Social
                                                                        1. Eleição dos membros não permanentes do CSNU
                                                                          1. Paz e segurança internacionais
                                                                          2. Discute e faz recomendações relativas a qualquer matéria que for objeto da Carta ou se relacionem com as atribuições e funções de qualquer dos órgãos nela previstos
                                                                            1. Composta por representantes de todos os Estado-membros
                                                                            2. Agências Especializadas
                                                                              1. Criadas por acordos intergovernamentais e com amplas responsabilidades internacionais, definidas em seus instrumentos básicos, nos campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos, vinculadas às Nações Unidas através do Conselho Econômico e Social
                                                                                1. Possuem personalidade jurídica própria
                                                                                Show full summary Hide full summary

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                                                                                Eduardo .
                                                                                Direito Penal
                                                                                ERICA FREIRE
                                                                                TIPOS - AÇÃO PENAL
                                                                                GoConqr suporte .
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                                                                                Alice Sousa
                                                                                Direito Constitucional e Administrativo
                                                                                Maria José
                                                                                Direito Tributário - Revisão
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                                                                                GoConqr suporte .