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06.1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
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06.1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
1 - GENERALIDADES
- 1.1 - CONCEITO
- a) MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
- IRRELEVÂNCIA DO ANTECESSOR
- NÃO HÁ TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
- REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA
- NÃO PAGA ITBI
- REGISTRO ANTERIOR
- ENCERRADO
- NOVA MATRÍCULA
- NOVA CADEIA DOMINIAL
- AQUISIÇÃO DERIVADA
- REGISTRO
- ACESSÃO
- ALUVIÃO / AVULSÃO / ÁLVEO
- IRRELEVÂNCIA DO ANTECESSOR
- b) PROPRIEDADE
- c) OUTROS DIREITOS REAIS
- SERVIDÕES
- USUFRUTO
- ENFITEUSE
- NUA PROPRIEDADE
- ESTADO
- PODERES DE FATO SOBRE A COISA
- PARTICULAR
- NUA PROPRIEDADE
- ENFITEUSE
- d) OBJETO DE POSSE
- MÓVEIS
- IMÓVEIS
- NÃO CABE: BENS PÚBLICOS (INCLUI TERRAS DEVOLUTAS)
- a) MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
- 1.2 - USUCAPIÃO DE ENFITEUSE
- APÓS 2002
- PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE NOVAS ENFITEUSES
- DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA
- NUA PROPRIEDADE
- USUFRUTO HEREDITÁRIO
- NÃO É VITALÍCIO
- CABE USUFRUTO DE ENFITEUSE?
- SÓ DOS PODERES DE FATO
- POSSE
- SÓ DOS PODERES DE FATO
- APÓS 2002
- 1.3 - PREVISÃO LEGAL + PRINCIPAIS ESPÉCIES
- BEM MÓVEL
- USUCAPIÃO ORDINÁRIA
- 3 ANOS
- TÍTULO
- 3 ANOS
- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
- 5 ANOS
- SEM TÍTULO
- 5 ANOS
- USUCAPIÃO ORDINÁRIA
- BEM IMÓVEL
- ORDINÁRIA
- 10 ANOS
- TÍTULO
- 10 ANOS
- EXTRAORDINÁRIA
- 15 ANOS
- SEM TÍTULO
- 15 ANOS
- ESPECIAL
- URBANA
- 5 ANOS
- ATÉ 250m²
- INDIVIDUAL
- COLETIVA
- REGULARIZAÇÃO DE CORTIÇOS
- POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
- SEM OUTRO BEM
- > 250m²
- EX: AUTOR - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
- RURAL
- 5 ANOS
- SEM OUTRO BEM
- SUSTENTO DA FAMÍLIA
- ATÉ 50 HECTARES
- URBANA
- ORDINÁRIA
- BEM MÓVEL
- 1.1 - CONCEITO
2 - REQUISITOS COMUNS
- a) POSSE JUSTA COM 'ANIMUS DOMINI'
- POSSE JUSTA
- NÃO: PRECARIA / VIL / CLANDESTINA
- ANIMUS DOMINI
- AGE COMO DONO
- POSSE JUSTA
- b) POSSE MANSA, PACÍFICA, INCONTESTADA, ININTERRUPTA
- SEM NOTIFICAÇÃO / MOLÉSTIA
- c) DECURSO DO TEMPO
- REQUISITO VARIÁVEL
- OBS. POSSE ATUAL
- NÃO PRECISA!
- AÇÃO PUBLICIANA
- PREENCHEU REQUISITOS DA USUCAPIÃO
- NÃO TEM MAIS A POSSE
- POSSE PRETÉRITA
- PRAZO DE VALIDADE
- OUTRA USUCAPIÃO
- a) POSSE JUSTA COM 'ANIMUS DOMINI'
Information
- Description
- Mind Map on 06.1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, created by Marfisa Cacau on 26/01/2015.
- Created by
- Marfisa Cacau · Jan 2015
- Updated
- Feb 19, 2016
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