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06.1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO

Marfisa Cacau English

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06.1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO

  1. 1 - GENERALIDADES

    • 1.1 - CONCEITO
      • a) MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
        • IRRELEVÂNCIA DO ANTECESSOR
          • NÃO HÁ TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
          • REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA
            • NÃO PAGA ITBI
          • REGISTRO ANTERIOR
            • ENCERRADO
          • NOVA MATRÍCULA
            • NOVA CADEIA DOMINIAL
        • AQUISIÇÃO DERIVADA
          • REGISTRO
          • ACESSÃO
            • ALUVIÃO / AVULSÃO / ÁLVEO
      • b) PROPRIEDADE
      • c) OUTROS DIREITOS REAIS
        • SERVIDÕES
        • USUFRUTO
          • ENFITEUSE
            • NUA PROPRIEDADE
              • ESTADO
            • PODERES DE FATO SOBRE A COISA
              • PARTICULAR
      • d) OBJETO DE POSSE
        • MÓVEIS
        • IMÓVEIS
        • NÃO CABE: BENS PÚBLICOS (INCLUI TERRAS DEVOLUTAS)
    • 1.2 - USUCAPIÃO DE ENFITEUSE
      • APÓS 2002
        • PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE NOVAS ENFITEUSES
      • DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA
        • NUA PROPRIEDADE
        • USUFRUTO HEREDITÁRIO
          • NÃO É VITALÍCIO
      • CABE USUFRUTO DE ENFITEUSE?
        • SÓ DOS PODERES DE FATO
          • POSSE
    • 1.3 - PREVISÃO LEGAL + PRINCIPAIS ESPÉCIES
      • BEM MÓVEL
        • USUCAPIÃO ORDINÁRIA
          • 3 ANOS
            • TÍTULO
        • USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
          • 5 ANOS
            • SEM TÍTULO
      • BEM IMÓVEL
        • ORDINÁRIA
          • 10 ANOS
            • TÍTULO
        • EXTRAORDINÁRIA
          • 15 ANOS
            • SEM TÍTULO
        • ESPECIAL
          • URBANA
            • 5 ANOS
            • ATÉ 250m²
            • INDIVIDUAL
            • COLETIVA
              • REGULARIZAÇÃO DE CORTIÇOS
              • POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
              • SEM OUTRO BEM
              • > 250m²
              • EX: AUTOR - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
          • RURAL
            • 5 ANOS
            • SEM OUTRO BEM
            • SUSTENTO DA FAMÍLIA
            • ATÉ 50 HECTARES
  2. 2 - REQUISITOS COMUNS

    • a) POSSE JUSTA COM 'ANIMUS DOMINI'
      • POSSE JUSTA
        • NÃO: PRECARIA / VIL / CLANDESTINA
      • ANIMUS DOMINI
        • AGE COMO DONO
    • b) POSSE MANSA, PACÍFICA, INCONTESTADA, ININTERRUPTA
      • SEM NOTIFICAÇÃO / MOLÉSTIA
    • c) DECURSO DO TEMPO
      • REQUISITO VARIÁVEL
    • OBS. POSSE ATUAL
      • NÃO PRECISA!
      • AÇÃO PUBLICIANA
        • PREENCHEU REQUISITOS DA USUCAPIÃO
        • NÃO TEM MAIS A POSSE
          • POSSE PRETÉRITA
        • PRAZO DE VALIDADE
          • OUTRA USUCAPIÃO

Information

Description
Mind Map on 06.1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, created by Marfisa Cacau on 26/01/2015.
Created by
Marfisa Cacau · Jan 2015
Updated
Feb 19, 2016
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