Convenção de Mérida

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Pedro Izolabella
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Pedro Izolabella
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Convenção de Mérida
  1. Corrupção
    1. Ameaça
      1. Estabilidade
        1. Segurança Social
        2. Problema Transnacional
        3. Lavagem de $
          1. ONU
            1. 2003
              1. No Brasil
                1. Interlizada em 2006
            2. Finalidade
              1. Prevenir e combater a corrupção
                1. Coop. int. recuperação de ativos
                  1. Proteção de Bens públicos
                  2. Conceitos
                    1. Embargo Preventivo
                      1. Temporário
                      2. Confisco
                        1. Definitivo
                        2. Delito Determinante
                          1. produto definido na Conv.
                          2. Entrega Vigiada
                            1. Permitir remesses ilícitas
                              1. sob supervisão
                          3. Aplicabilidade
                            1. Não necessário dano
                              1. Princ. Soberania respeitado
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                              Rafael Maciel