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Description
Serviço Público
- Prestado pelo Estado (direta/indiretamente -
por concessão e permissão)
- Regido por
Direito
Público
- 3 elementos
- substrato material
(utilidade-interesse público)
- substrato formal (
direito público)
- substrato pessoal (Subjetivo)
(Estado)
- substrato material
(utilidade-interesse público)
- Quem define o que
é serviço público é a
LEI
- não são serviços públicos
- poder de polícia
- intervenção do Estado na atividade econômica
- obra (enquanto for obra) pública
- poder de polícia
- Classificação
- quanto aos indivíduos
(individual / singular ou Geral)
- quanto à possibilidade
de delegação (próprios
/ impróprios)
- Quanto ao modo de
execução
(direta/indireta)
- quanto aos indivíduos
(individual / singular ou Geral)
- Princípios
- Princípio da Permanência ou continuidade
- Princípio da generalidade (não discriminação)
- Princípio da eficiência
- Princípio da modicidade (tarifas razoaveis)
- Princípio da cortesia (bom tratamento)
- Princípio da Permanência ou continuidade
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