Direito

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Description

Mind Map on Direito, created by ruutelo on 03/21/2015.

Resource summary

Direito
1 Privado
1.1 Interesse de 3os
2 Público
2.1 Estado (cogentes)
2.2 Direito Tributário
2.2.1 Fontes do Direito Tributário
2.2.1.1 Leis > Complementares
2.2.1.1.1 Princípio de Recepção
2.2.2 Maiorias: Absol., Relat., Simples
2.2.3 Estrutura Básica de Governo
2.2.3.1 Constituição
2.2.3.1.1 PEC
2.2.3.1.1.1 Câmara
2.2.3.1.1.2 Senado
2.2.3.1.1.3 Presidente
2.2.4 Direito Financeiro
2.2.4.1 Teoria da Pentapartida
2.2.4.1.1 Impostos (Art. 16 CTN)
2.2.4.1.1.1 Taxas*
2.2.4.1.1.1.1 Contribuição de Melhorias (Art. 145 II CF)
2.2.4.1.1.1.1.1 Empréstimo Compulsório (Art 148 I CF)
2.2.4.1.1.1.1.1.1 Contribuições Parafiscais
2.2.4.1.1.1.1.1.1.1
2.2.4.1.1.1.1.1.2 Devolução na mesma espécie
2.2.4.1.1.1.1.1.3 Fato gerador - não é calamidade
2.2.4.1.1.1.1.1.4 Emergencial (exc. a anterioridade)
2.2.4.1.1.1.1.1.5 Urgente - no ano seguinte
2.2.4.1.1.1.1.2 Valorização da Propriedade
2.2.4.1.1.1.1.2.1 Limite Total
2.2.4.1.1.1.1.2.2 Limite Individual
2.2.4.1.1.1.1.2.2.1 Ilegal - Base só no custo das obras
2.2.4.1.1.1.2 Taxa de Serviço (Art 145 CF e 79 CTN)
2.2.4.1.1.1.2.1 Exc. Serv. Publicos Gerais
2.2.4.1.1.1.3 Taxa de Polícia (Art 78 CTN)
2.2.4.1.1.2 Nao há destino específico
2.2.4.1.1.3 União (Art 153 e 154 CF)
2.2.4.1.1.4 Estados (Art 149 e 155 CF)
2.2.4.1.1.5 Município (Art 149 e 156 CF)
2.2.4.1.1.6 I = BC X Aliq.
2.2.5 Tributo - Art. 3 (CTN)
2.2.5.1 C) Não é crime - rateio
2.2.5.2 D) Só por lei
2.2.5.3 E) Administrador tem que cobrar
2.2.5.4 B) Compulsoriedade (todos)
2.2.5.5 A) Pecuniário (exc imov.)
2.2.6 Princípios Constitucionais Tributários
2.2.6.1 Legalidade (Art. 150 e 153 da CF/88)
2.2.6.2 Anterioridade (Art 150 III b)
2.2.6.3 Irretroatividade
2.2.6.4 Igualdade ou Isonomia (Art 150 II)
2.2.6.4.1 Capacidade Contributiva (Art 145 §1)
2.2.6.4.1.1 Vedação de Confisco (Art 150 IV)
2.2.6.5 Liberdade de Tráfego
2.2.6.6 Específicos ICMS e IPI (Art 153 e 155)
2.2.6.6.1 Não-Cumulatividade
2.2.6.6.2 Seletividade
2.2.6.7 Exclusividade das Taxas (Art. 148 II CF e Art. 77 CTN) *
3 Regulamenta o homem
4 - Direito; Regra de Conduta, Força Coativa
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