Dir. Consti. (Noçoes Gerais)

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Description

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Dir. Consti. (Noçoes Gerais)
1 Poder constituinte originário: Novo estado, Nova const.
2 Const. Grau de mutabilidade
2.1 Flexíveis; Semiflexíveis;Rígidas, Superrígidas, semi-rígidas, fixas, imutáveis;
3 Espécies Normativas
3.1 Emendas, MP, LC, Ldelegas, Resoluções e Decretos
4 Poder constituinte derivado: Responsável pelas mudanças na consti.
4.1 Derivado Reformador: Elabora emendas
4.1.1 Limitações
4.1.1.1 Temporais : N há
4.1.1.2 Circunstanciais: Estado de defesa, sítio e c/ intervenção federal
4.1.1.3 Materiais: Clausula Pétrea
4.1.2 Legitimados a propor
4.1.2.1 1/3 CD OU SENADO
4.1.2.2 + Q a metade das AL do BR, em cada uma, pela maioria relativa
4.1.2.3 Proposta PR
4.1.3 Aprovação : 3/5, em cada casa, em dois turnos, em votação separada
4.1.4 Promulgada em cada mesa (CD e Sen)
4.2 Revisor: Revisões no texto, ja foram 6, é global
4.3 Decorrente: Poder do Estado de fzr CE, e do DF, fzr LO
4.4 Difuso: Interpretação da lei
5 Controle difuso de Const. (Concreto)
5.1 Feito por qualquer juiz ou Tribunal
5.2 Efeito entre as partes
5.2.1 Pode se tornar erga omnes se o STF remeter ao Senado
5.3 Efeito ex tunc, n vinculante
5.4 Tribunais e orgãos especiais: ADI apenas pela Maioria Absoluta (Plenário
5.5 Orgão Fracionais: ADI apenas qndo ja houver manisfestação do Plenario ou STF
5.5.1 Sumula Vinculante 10 STF: Orgãos fracionados afetam a clausula de reserva do plenário ao afastar a incidência de norma em todo ou parte.
6 Controle Concentrado de Const (Abstrato)
6.1 Julgamento em único orgão
6.1.1 STF: CF e norma Mun.
6.1.2 TJ: CE
6.2 Efeitos ex tunc, erga omnes, vinculante (n ao PL)
6.3 Gera efeitos ex nunc em caráter excepcional (⅔ da decisão, razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social)
6.4 ADI
6.4.1 ADC
6.4.1.1 ADPF
6.4.1.1.1 ADO
6.4.1.1.2 Norma Fed, Est e Mun.
6.4.1.2 Norma Fed.
6.4.2 Norma Fed ou Est.
6.4.3 Interventiva: PGR Federal PGJ na Estadual
6.5 Legitimados a propor ADI, ADC...
6.5.1 MESAS : CD, SEN, AL, CLDF
6.5.2 AUTORIDADES: PGR, PR, GOVEST, GOVDF
6.5.3 ENTIDADES: PP C/ REPRESENTAÇÃO, CFOAB, Confederação Sindical e Entidade de classe c/ ambito nacional
6.5.4 PRECISAM Demonstrar pertinência temática: AL, ALDF, CS, Entidade, GOVEST E GOVDF
6.5.5 PRECISAM DE ADV: PP, Entidade e CS
6.6 Objeto: Resoluções, MP, Decretos, Regulamentos autonomos
6.7 Sumulas n podem, nem normas originárias
7 CF : Outorgada ou Promulgada (ORIGEM)
8 CF ESCRITA OU N ESCRITA (FORMA)
9 CF: SINTÉTICA OU ANALÍTICA
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