PENALIDADES resumidas 8112/90

Priscila Bonatto
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PENALIDADES resumidas 8112/90
1 Advertência
1.1 ausentar-se sem autorização
1.2 retirar documento ou objeto
1.3 recusar fé docs públicos
1.4 resistência injustificada ao andamento de algo
1.5 apreço ou desapreço na repartição
1.6 dar atribuição sua ou de subordinado à estranho
1.7 coagir ou aliciar subordinados p/ filiação
1.8 parente até 2º grau em cargo/função confiança
1.9 recusar-se a atualizar dados cadastrais
1.10 sindicância
2 Suspensão
2.1 reincidência de advertência
2.2 outras violações que não tipifiquem demissão
2.3 dar atribuição estranha a servidor, exceto se emergência
2.4 atividade incompatível
3 Demissão
3.1 pessoal/material > em atividades particulares
3.2 vantagem pelas suas atribuições
3.3 emprego Estado estrangeiro
3.4 usura
3.5 incontinência pública e conduta escandalosa
3.6 desídia
3.7 corrupção
3.8 improbidade
3.9 abandono de cargo
3.10 crime contra a adm
3.11 inassiduidade habitual
3.11.1 60 interpoladamente 12 meses
3.12 ofensa física em serviço
3.13 insubordinação grave em serviço
3.14 aplicação irregular de R$ público
3.15 lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
3.16 acumulação ilegal de cargos
3.17 revelar segredo
3.18 procurador/intermediário > repartições públicas > parentes até 2º grau > salvo benefícios previdenciários e assistenciais
3.19 gerência ou adm. de soc. privada > perso ou não perso > e exercer comércio > salvo se cotista, acionista ou comandatário
4 Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade
4.1 inativo > infração > demissão > quando ativo
5 Destituição de Função Comissionada
5.1 Lei não prevê
6 Destituição de Cargo em Comissão
6.1 não titular de cargo efetivo, nos casos de suspensão e demissão
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