Soluções Pacificas da controvérsias Internacionais

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) Direito internacional publico II Mind Map on Soluções Pacificas da controvérsias Internacionais, created by kellyceli on 10/10/2013.

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Soluções Pacificas da controvérsias Internacionais
1 Conceito
1.1 Foi primeiramente em 1924, no caso Mavrommatis e posteriormente em 1962, no caso do sudoeste africano , que a Corte Internacional de Justiça trouxe o conceito de controversia internacional.
1.2 É todo desacordo existente sobre determinado ponto de fato ou de direito ou seja ,toda oposição de interesses ou de teses jurídicas entre Estados ou Organizações Internacionais.Controvérsia Internacional não é somente aquela grave entre Estados ou Organizações Internacionais ,como Guerras ou demais formas de conflitos armados,mas também assuntos mais simples e de menos relevância.Somente os Estados podem submeter-se à jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça. Art 33 da Carta da ONU , mostra alguns métodos de solução pacífica de controvérsias.
2 Classificação dos métodos pacíficos para soluções de Controvérsias.
2.1 Meios diplomáticos
2.1.1 bons oficios
2.1.1.1 Determinado terceiro, oferece sua colaboração com vistas a resolver determinada controvérsia internacional entre os dois Estados ou Organizações Internacionais. Este terceiro ,que pode ser um Estado ou mesmo um alto funcionário de determinada Organização Internacional.
2.1.1.1.1 Exemplo:Guerra do Vietnã ,a França oferece bons oficios, da uma sala em Paris para eles resolverem a controvérsia.
2.1.2 mediação
2.1.2.1 Consiste, assim como bons ofícios na ajuda de um terceiro.A diferença é que , o terceiro (mediador) não apenas aproxima as partes para que resolvam suas controvérsias ,mas efetivamente toma conhecimento do problema e propõe uma solução pacífica a ambas.Ao invés de somente colocar os adversários frente a frente para tratarem diretamente ,de seus problemas comuns,o terceiro Estado se torna parte das negociações e se coloca a frente do problema a fim de ,junto aos demais,tentar resolver conflitos da melhor forma possível.
2.1.2.1.1 fim da mediação
2.1.2.1.1.1 Se dá quando as partes chegam a um bom termo no acordo ou quando as mesmas recusam as sugestões e os conselhos do mediador.
2.1.3 comissão de inquerito
2.1.3.1 Muito Comum no interior de Organizações Internacionais ,por meio do qual forma-se uma comissão de pessoas que tem por encargo apurar os fatos (ainda iliquidos) ocorrido entre as partes ,preparando-as para o ingresso num dos meios de solução pacifica de controvérsias internacionais .
2.1.4 comissão de conciliação
2.1.4.1 Caracteriza -se em não ter apenas um conciliador ,como ocorre na mediação,mas uma comissão de conciliadores,composta por representantes dos Estados envolvidos no litígio e também por pessoas neutras ao conflito. Peritos que vão buscar identificar a materialidade dos fatos ou seja reconstituir o que de fato aconteceu.
2.1.5 congressos e conferencias
2.1.5.1 Uma controvérsia que interessa a vários estados ao mesmo tempo ,ou seja ,é um problema comum ,que afeta todos .Busca para reunir esses estados no mesmo local em busca de uma saída,não tem terceiros,todo mundo que vai negociar faz parte do problema e da solução.Gerando muitas vezes uma elaboração de novos Tratados.
2.1.5.1.1 Exemplo: Rio + 20
2.1.6 Negociações diretas
2.1.6.1 Conceito
2.1.6.1.1 É método mais simples e o mais eficaz.É o primeiro meio diplomático de resolução pacífica de controvérsias internacionais .Consiste no entendimento direito a que chegam os Estados ,por meio de comunicação diplomática,podendo ser manifestada oralmente ou por meio escrito (por meio de troca de notas diplomáticas). As partes fazem concessões mútuas a fim de chegar solução satisfatória para que chegue resolução do conflito envolvendo ambas.
2.1.6.2 Resultados
2.1.6.2.1 Desistência ,a parte que reclama volta atras. Aquiescências , a parte reclamada assume a sua responsabilidade .Porem ,o o resultado mais comum é a transação , é famoso ninguém ganha ninguém perde, acham meio termo.
2.2 Meios políticos
2.2.1 Se desenvolvem no âmbito de Organizações Internacionais.As Organizações Internacionais surgem para resolver problemas ,as necessidades dos países. São públicos ,a comunidade internacional civil acaba se envolvendo em questões que são locais.
2.2.1.1 Destaca-se o papel exercido papel exercido tanto pela assembleia -geral como pelo conselho de segurança das Nações Unidas. Em caso de conflitos graves e de difícil solução entre Estados , a ONU poderá ,além da emissão de recomendações e resoluções ,utilizar-se da força armada militar que os seus membros disponibilizam a seu favor.
2.3 Meios jurisdicionais
2.3.1 São os tribunais internacionais ,qualquer um,mas não só os constituídos de forma autônoma,também a arbitragem.
2.3.1.1 Corte Internacional de Justiça ,com sede na Haia,na Holanda.
2.3.1.1.1 Tem duas fases uma antes e uma depois da segunda guerra mundial. Na fase entre a primeira e a segunda guerra mundial , era corte permanente de justiça internacional ,depois da segunda guerra vira corte internacional de justiça. A corte internacional de justiça é um orgão da ONU,.
2.3.1.1.1.1 Competências da Corte Internacional de Justiça
2.3.1.1.1.1.1 Qualquer controvérsia pode ser levada a corte internacional de justiça ,não importa o problema ,é uma competência traz uma ampla. A corte internacional de justiça ,não importa o problema,é uma competência ampla.Competência contenciosa e consultiva.
2.3.1.1.1.1.1.1 Competência contenciosa
2.3.1.1.1.1.1.1.1 Opõe duas partes um conflito , um está certo e outro errado, só Estados podem recorrer com relação a essa competência ,organizações internacionais e indivíduos não podem.
2.3.1.1.1.1.1.2 Competência consultiva
2.3.1.1.1.1.1.2.1 Só vale para a ONU, não tem ninguém contra ninguém ,a ONU pergunta para própria ONU qual o direito internacional que se aplica ,outras organizações da ONU ,se autorizadas pela Assembleia internacional, também podem um exemplo é Palestina sobre o Muro.
2.3.1.2 Arbitragem
2.3.1.2.1 Pode ser um ou vários árbitros que vão ser escolhidos pelas partes em litígio.Ela é a casa a caso, surge para resolver uma única controvérsia ,quando tiver a solução o tribunal arbitral se dissolve.A decisão é sempre final e obrigatória ,não tem um segundo grau de jurisdição.Ha exigência de as partes estarem conversando bem pois vão ter que criar o tribunal em conjunto.
2.3.1.2.1.1 Corte permanente de arbitragem
2.3.1.2.1.1.1 Não é nem uma corte e nem é permanente, é só uma lista de árbitros,sugestões de regras ,e tem uma sala para fazer arbitragem.Ela permite arbitragem secreta.
2.3.1.3 Tribunais Internacionais
2.3.1.3.1 Tem terceiros , tem maior segurança jurídica. Ela existe antes e depois da disputa ela não se submete de maneira direta a vontade das partes ,traz imparcialidade. tem possibilidade de jurisprudência ,por que tem um passado, tem decisões passadas para trazer mais legitimidade ,traz mais segurança e uma quase prevenção do resultado
2.4 Meios Coercitivos
2.4.1 Tem lugar quando os atores da sociedade internacional não conseguem chegar a uma solução por meio do diálogo ,ou ainda quando não estão dispostos a resolver o conflito pela judicial. São considerados pela doutrina como meios de solução pacíficos ,porque visam ,em última análise ,a perpetuação da paz.
2.4.1.1 Meios coercitivos mais comuns
2.4.1.1.1 retorsão
2.4.1.1.2 represálias
2.4.1.1.3 embargo
2.4.1.1.4 boicotagem

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