Da Prestação de Contas L.9504/97

Priscila Bonatto
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Superior D. ELEITORAL Mind Map on Da Prestação de Contas L.9504/97, created by Priscila Bonatto on 10/10/2013.

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Da Prestação de Contas L.9504/97
1 eleições MAJO
1.1 disciplinada pela Jus Eleitoral
1.2 serão feitas pelos COMITÊS FINANCEIROS
1.2.1 acompanhadas de extratos + relaçao de cheques com nº, valores e emitentes
2 eleições PROPO
2.1 serão feitas pelo COMITÊ ou PRÓPRIO CANDIDATO
3 obrigatório! 06/ago a 06/set
3.1 a partidos + coligações + candidatos
3.2 divulgação na internet, em sítio criado pela Jus. Eleitoral > relatório sobre recursos recebidos e > sobre os gastos da campanha eleitoral
3.3 PS.: exige-se o nome dos doadores + valores doados somente na PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL e não nessa
4 os comitês deverão
4.1 verificar os valores declarados pelos MAJO, se conferem com seus próprios registros
4.2 resumir as informações contidas nas prestações
4.3 encaminhar à jus. eleitoral > ATÉ 30 dias após eleição > prestações dos candidatos e do comitê
4.3.1 exceto se houver 2º turno > aí encaminham 30 dias após o 2º turno
4.3.2 mesmo prazo para os PROPO que prestarem contas diretamente à jus. eleitoral
4.3.3 não observou o prazo?
4.3.3.1 impedimento da diplomação, enquanto perdurar
5 e os débitos não quitados até a prestação de contas?
5.1 podem ser assumidos pelo partido, por decisão do diretório nacional
5.1.1 nesse caso, o órgão é solidário com o candidato e o débito não pode causar rejeição das contas
6 análise da regularidade das contas pela Jus. Eleitoral
6.1 aprovada > se regular
6.2 aprovada com ressalvas > falhas > que não comprometam a regularidade
6.3 desaprovada > falhas > que comprometam a regularidade
6.4 não prestação > se não apresentadas após notificação que dá 72h de prazo para isso
6.5 a decisão sobre a conta será publicada > em sessão > até 8 dias antes da eleições
6.6 erros formais e/ou materiais > irrelevantes ou corrigidos > não acarretam rejeições ou sanções
6.7 a Jus. Eleitoral pode requisitar técnicos do TCU
6.8 indício de irregularidade na prestação > requisita-se diretamente do candidato ou comitê > informações adicionais > ou determina-se diligências
6.9 da decisão > recurso ao TSE > em 3 dias > após publicação no DOU
7 representações
7.1 pode qualquer partido OU coligação
7.2 até 15 dias após diplomação
7.3 através de fatos e provas
7.4 pedir abertura de investigação judicial
7.4.1 referente a arrecadação e gastos na campanha
8 captação ou gastos ilícitos!
8.1 diploma negado ou cassado!
9 sobra de recursos
9.1 declarar na prestação de contas
9.2 após julgados todos os recursos > transferida ao órgão do partido OU à coligação > para divisão entre os partidos neste último caso
10 até 180 dias após diplomações
10.1 conservar documentação ref. suas contas

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